Acompanhe a 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente

10 PONTOS ESSENCIAIS PARA ENTENDER A CONFERÊNCIA

1 - O que é a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?

 A Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente é o espaço legítimo e deliberativo para que governo, sociedade civil, Sistema de Garantia dos Direitos, Adolescentes e outros se reúnam, a cada dois, e, num processo democrático, discutam e definam a política da infância e adolescência no país.

2 - Qual o propósito desta 8ª Conferência?

A 8ª Conferência Nacional tem o propósito de deliberar sobre a Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, na perspectiva de construção do Plano Decenal. A consolidação das propostas e das discussões prévias das Conferência Municipais e Estaduais usadas como referência na etapa nacional está publicada no Livro de Teses.

3 - Quais os diferenciais do evento deste ano?

Um dos diferenciais é sistematização dos anais das sete conferências anteriores. Além disso, nesta edição da conferência será realizada a Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente, espaço que será aberto não apenas aos delegados da conferência, como a tod@s que passarem pelo local. Na feira serão apresentadas mostras de material acadêmicos, artístico e cultural, entre outros.

4 - Quem são os principais atores envolvidos nesse evento?
Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Conselhos Setoriais, Gestores Federais, Estaduais e Municipais, Crianças, Adolescentes, Universidades, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Públicos, Organizações Sociais, entre outros.

5 - Quais requisitos esses atores têm que cumprir para participar?

Serão realizadas conferências nas três esferas de governo, sendo que todos os municípios do país serão convocados a realizarem suas conferências, sejam elas individuais ou regionalizadas. Nesse primeiro processo (o municipal) serão eleitos os delegados que participarão das conferências estaduais, momento em que os critérios de participação serão apontados pelos conselhos estaduais. Os delegados para a Conferência Nacional sairão das conferências estaduais, excetos alguns delegados que foram definidos pelo Conanda, que não precisarão participar das conferências municipais. Além dos delegados, teremos as categorias de convidados e observadores definidos pelo Conanda.

6 - Como é o processo decisório nas conferências municipais e estaduais?

A partir dos eixos propostos pelo o Conanda, cada municípios tirará propostas das suas conferências. Essas propostas serão encaminhados para os conselhos estaduais que, por sua vez, sistematizará as propostas apresentadas. As conferências estaduais deliberarão o que será levado para a Conferência Nacional.
 

7 - Como a contribuição de um município chega à esfera nacional das discussões?

As propostas que serão discutidas nas conferências estaduais, foram as que vieram dos municípios. Sendo assim, com poder de algumas modificações, todas as propostas que forem encaminhadas para a Conferência Nacional foram discutidas pelo município.

8 - Quais as atribuições do Conanda na Conferência?

A Conferência Nacional, que é coordenada pelo Conanda, será o espaço de deliberação  das propostas para a Construção da Política Nacional e do Plano Decenal. O Conanda tem o papel fundamental de articular os estados para a realização das conferências.
 

9 - Quais serão os atores responsáveis pela implantação das diretrizes discutidas na Conferência? Como essa implantação ocorrerá?

Os responsáveis pela implantação das diretrizes discutidas e deliberadas na Conferência Nacional serão os órgãos públicos nas três esferas de governo.
 

10 - De que forma a sociedade perceberá as decisões tomadas na Conferência?

A sociedade perceberá as decisões tomadas na Conferência, a partir da implantação das políticas da criança e do adolescente no país. É preciso realizar o controle social na garantia do cumprimento da implantação dessa política.

>Respostas por Julia Deptulski, conselheira do Conanda pelo Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e participa da Comissão Organizadora da 8ª Conferência. 

PROGRAMAÇÃO OFICIAL

Dia 07 de dezembro de 2009

Das 10h às 17h  - Credenciamento

11h - Reunião com os Presidentes de Conselhos Estaduais

16h - Reunião com os adolescentes

17h - Inauguração da Cidade dos Direitos

18h30 - Abertura Oficial da 8ª Conferência

20h - Aprovação do Regimento Interno

Coordenação: Julia Deptulski e Thereza De Lamare – Conselheiras do Conanda

21h - Jantar /Animação Cultural

Dia 08 de dezembro de 2009

08h30 - Conferências de Abertura:

A Convenção, o ECA e as Políticas para Infância e Adolescência

•       Paulo Sérgio Pinheiro – Comissionado e Relator da Criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização Estados Americanos - OEA

•       Irene Rizzini - Professora da PUC/RJ

•       Diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI)

•       Presidente da Rede Mundial de Pesquisa Childwatch International

Coordenação: representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Fábio Feitosa da Silva (vice-presidente do Conanda); representante dos adolescentes

10h - Lanche

10h30 - Painel 1: 

• Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdades

Palestrante: Márcio Pochmann (professor universitário e presidente do IPEA)

• Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Palestrante: Renato Roseno de Oliveira (advogado e representante da Associação dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente)

Coordenação: Francisco Brito  (Conselheiro do Conanda); Maria Luiza Moura (Conselheira do Conanda); representantes dos adolescentes

12h - Almoço/Animação Cultural

14h - Painel 2:

• Participação de Crianças e Adolescentes em Espaços de Construção da Cidadania

Palestrantes: Marco Antônio da Silva (Coordenador Geral do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo e Guarulhos, SP)

Thayene Nogueira  (adolescente do DF)

• Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos

Palestrante: Paulo Afonso Garrido (professor universitário e Procurador de Justiça do Ministério Público de SP)

16h - Lanche

16h30 - Continuação do Painel 2

• Gestão da Política

Palestrante: Carmen Silveira de Oliveira (Subsecretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente)

Coordenação: Djalma Costa e Maristela Cizeski (Conselheiros do Conanda) e representante dos adolescentes

18h - Lançamento do livro sobre meninos e meninas vítimas da ditadura militar (Projeto Direito à Memória e à Verdade da SEDH), com a presença do Ministro Paulo Vannuchi

     - Projeção do Filme: Quinze Filhos (documentário com depoimento das vítimas)

Direção: Marta Neringh e Maria Oliveira. Debate

19h - Jantar /Animação Cultural

20h - Atividades na Cidade dos Direitos para os delegados da 8ª Conferência

Dia 09 de dezembro de 2009

08h30 - Mini-plenária (1ª Fase)

12h - Animação Cultural

14h - Mini -plenária (2ª Fase)

16h - Lanche

16h30 - Continuação da Mini – Plenária (2ª Fase)

18h30 - Jantar- Animação Cultural

19h30  - Atividades na Cidade dos Direitos para os delegados da 8ª Conferência

20h30 - Lançamento de livros no Centro de Convenções

Dia 10 de dezembro de 2009

9h - Plenária de Votação das Diretrizes Nacionais da Política e Moções

Coordenação: Julia Deptulski e Thereza De Lamare (Conselheiras do Conanda)

17h - Solenidade de Encerramento

          Ato Simbólico com os Delegados

Coordenação: Carmen Silveira de Oliveira (presidente do Conanda) e Fábio Feitosa da Silva (vice-presidente do Conanda)

SERVIÇO:
8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cidade dos Direitos
Data: 7 a 10 dezembro
Horários de funcionamento: 8h30 às 12h / 13h às 17h30
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães e estacionamento do estádio Mané Garrincha (Setor de Divulgação Cultural, Eixo Monumental - Brasília/DF)