Artigos
A maioridade do ECA e a violência sexual contra crianças e adolescentes
O que podemos e devemos continuar fazendo é exigir que Projetos de Lei que há anos tramitam no Congresso Nacional, pendurados apenas por uma aprovação final na Câmara ou no Senado, saiam logo do papel, melhorando a realidade de crianças e adolescentes.
Artigo "O direito à recuperação"
Artigo da Conselheira Carmen Silveira de Oliveira sobre matéria veiculada na Folha de São Paulo sobre o caso da menina detida ilegalmente em novembro de 2007, aos 15 anos, numa cela, na cadeia de Abaetetuba (PA), com quase 30 homens, onde foi vítima de violência sexual e tortura.
Artigo sobre o Toque de Recolher (um estudo de caso)
Com a proliferação em várias cidades do país de medidas conhecidas como "toque de recolher" de crianças e adolescentes e após um estudo de caso em Ilha Solteira e Itapura/SP, o professor assistente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - Campus de Três Lagoas, Cláudio Ribeiro Lopes, e os alunos Douglas Borges e Vanessa Yoshiura, desenvolveram um artigo sobre a medida. O objetivo do texto é fazer com que o debate a cerca do Toque de Recolher ultrapasse o ambiente midiático e seja também discutido na academia, disseminando os pressupostos contemplados no ECA, de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos.
Conanda se posiciona sobre 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
Trabalho precoce expõe a infância a uma condição moralmente degradante, prejudica a escolaridade e faz com que milhares de brasileiros, já em idade adequada ao início de suas vidas profissionais, estejam em desvantagem na luta por uma colocação no mercado de trabalho e em assumir suas responsabilidades sociais.
Estatuto da Criança e do Adolescente: Conanda fala sobre 18 anos de direitos e de desafios
Em um esforço para incorporar os princípios do Estatuto ao dia-a-dia dos brasileiros, merece destaque o trabalho conduzido pelos defensores públicos, promotores e juízes da infância e juventude, e, sobretudo, pelos conselhos de direitos e conselhos tutelares, estruturas presentes em mais de 5 mil municípios de todo o País e peças fundamentais para a garantia de cumprimento da Lei.
Ministro amigo da criança
Uma reflexão sobre o comprometimento das autoridades com a saúde de crianças e adolescentes. Diante do descaso, o autor do texto sugere a criação do título "Ministro amigo da criança", para o gestor que cumprir dez passos básicos de comprometimento e cuidado com saúde infantil e juvenil.
Novo paradigma no atendimento socioeducativo
O artigo traz reflexões sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a regulamentação da execução das medidas destinadas a adolescentes em conflito com a lei. A autora, a deputada Rita Camata, entende que no momento em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 19 anos, um novo paradigma na legislação brasileira é lançado com a instituição do SINASE, encerrando um importante ciclo e complementando um marco histórico iniciado há mais de 20 anos com o processo da Constituinte e o debate que orientou a construção do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Cadastro Nacional de Adoção: primeiros resultados
Cada vez mais o juiz brasileiro, para além de um mero mediador de conflitos, se apresenta como um instrumento para a garantia de direitos fundamentais, legitimado que está pela Constituição Federal e a estrutura democrática que dela decorre. E, no exercício desta função, desenvolve ferramentas para otimizar sua atuação. O Cadastro Nacional de Adoção é uma delas, cujo objetivo é assegurar o direito a convivência familiar, por ser esta – a família – o primeiro espaço para a proteção de todos os direitos fundamentais.
Pelo presente e pelo futuro
Na celebração do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Conanda recomenda que se conduza um balanço das ações desenvolvidas e dos investimentos destinados, bem como a incorporação do Plano Nacional a um plano decenal mais amplo, que contemple a atenção integral a nossas crianças e adolescentes.
Situação de crianças e adolescentes brasileiros em relação à saúde mental e à violência
O artigo traz reflexões e dados sobre as diversas formas formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes brasileiros e sobre as condições de saúde mental desse grupo etário. A publicação também aponta lacunas e perspectivas das políticas públicas de saúde mental para crianças e adolescentes no país.
Toque de recolher ou toque de acolher
Recentemente, alguns magistrados optaram por implantar o "toque de recolher" para crianças e adolescentes em municípios brasileiros, como forma de combater a deliquência. O promotor de justiça associado à Associação Brasileiro de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP), Luiz Antônio Miguel Ferreira, discute esta situação e defende que o envolvimento de adolescentes com o ato infracional seja avaliado sob uma perspectiva mais ampla.
19 anos do ECA: Construindo um Novo Modelo de Sociedade
No aniversário de 19 anos do Estatuto, o advogado, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo e conselheiro do Conanda lembra a grande mudança que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa para o Brasil e para a infância de nosso país. Ressalta também os desafios a serem encarados pela sociedade e governo para que ocorra a implementação efetiva da lei.
