O Cadastro Nacional de Adoção: primeiros resultados

Cada vez mais o juiz brasileiro, para além de um mero mediador de conflitos, se apresenta como um instrumento para a garantia de direitos fundamentais, legitimado que está pela Constituição Federal e a estrutura democrática que dela decorre. E, no exercício desta função, desenvolve ferramentas para otimizar sua atuação. O Cadastro Nacional de Adoção é uma delas, cujo objetivo é assegurar o direito a convivência familiar, por ser esta – a família – o primeiro espaço para a proteção de todos os direitos fundamentais.