Posicionamentos
Nota de repúdio da Inspetoria São João Bosco contra a redução da idade penal
A complexidade da questão do adolescente infrator exige uma análise diferenciada e uma articulação mais ampla entre os diferentes campos do saber. É necessário investimento nas políticas de educação, saúde, lazer, esporte, cultura, convivência familiar e comunitária e profissionalização, e que o Poder Público e a sociedade cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nota de Repúdio do Conselho Estadual de Pernambuco à decisão do Superior Tribunal de Justiça
Nota pública do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco contra decisão do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a absolvição do ex-atleta Zequinha Barbosa e de seu empresário Luiz Otávio Flores, acusados de exploração sexual de adolescentes.
Nota Pública: ABMP lamenta matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo
Nota Pública da Associação Brasileira dos Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP) em repúdio a matéria publicada no jornal Folha de São Paulo. No posicionamento, a ABMP informa que a matéria "Vida em Looping", sobre a adolescente que foi presa em 2007 numa cela com 20 homens no estado do Pará, desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente e põe em risco a vida da jovem que é protegida pelo PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte) .
Nota pública do Cedeca/DF sobre morte de adolescente no CAJE
Em decorrência da morte de um adolescente, no dia 15 de agosto, nas depedências do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (Cedeca/DF) publicou nota sobre o descumprimento das normas que garantam os direitos de meninos e meninas e o falecimento do sistema socioeducativo no DF. Na nota pública o Cedeca pede providências urgentes do GDF para garantir a sobrevivência e dignidade dos adolescentes que vivem sob sua custódia.
Nota Pública do CONANDA contra PL que aumenta tempo de internação de adolescentes em conflito com a Lei
Nota Pública do CONANDA contra a aprovação do Projeto de Lei 7008/2010 que aumenta o tempo de internação de adolescentes em conflito com a Lei
Nota Pública do Conanda de apoio à equipe médica do Cisam
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), diante dos fatos veiculados acerca da solicitação de uma mãe para a interrupção da gravidez de sua filha de 9 anos, resultante de violência sexual, vem a público para manifestar seu apoio a essa mãe e à equipe médica que realizou o procedimento.
Nota pública do Conanda sobre o assassinato brutal de dois adolescentes na cidade de Ribeirão Pires - SP
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vem a público informar que constituiu uma Comissão Especial para acompanhar as investigações que apuram responsabilidades em relação ao brutal assassinato dos irmãos João Vitor dos Santos Rodrigues (13 anos) e Igor Geovani Santos Rodrigues (12 anos), ocorrido no último dia 05 de setembro, na cidade de Ribeirão Pires, no estado de São Paulo.
Nota Pública do Conanda sobre proteção de criança em caso de disputa familiar internacional
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), diante da notícia veiculada na última edição da revista Época, e da carta encaminhada este órgão pelo padrasto da criança, que é motivo de complexa disputa familiar internacional, manifestando sua disposição de contribuir para um desfecho que melhor garanta os direitos do menino, conforme deliberado em sua 172ª Assembléia Ordinária.
NOTA PÚBLICA - MATÉRIA “VIDA EM LOOPING”
Nota pública do CONANDA sobre a matéria “Vida em Looping” publicada na Folha de São Paulo no dia 5 de agosto de 2010
O caso de tortura em Goiânia e o repúdio às violações de direitos de crianças e adolescentes
Infelizmente, sabe-se que o caso ocorrido com a adolescente de 12 anos, L.R., em que a mesma “sobreviveu” às inúmeras formas de torturas praticadas por adultos de sua convivência diária, não é algo particular e isolado.
Sobre a participação de criança como testemunha em processo criminal
Os casos de violência contra crianças e adolescentes não são isolados. Eles ocorrem com significativa freqüência na sociedade brasileira e precisam ser enfrentados de forma exemplar e prioritária, no âmbito preventivo e punitivo. Essa, certamente, é a principal preocupação do Conanda.
Sobre acolhimento de menino de 11 anos que cometeu sete atos infracionais
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) se manifesta sobre o caso do menino de 11 anos que, por decisão da Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro, em São Paulo (SP), foi colocado em um abrigo depois de sete acusações de infrações à lei, incluindo furto de veículos e desacato à autoridade
Sobre violações em unidades de internação do Espírito Santo
Em resposta à Carta de Vitória, elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão reafirma seu compromisso com defesa, promoção, garantia e controle social dos direitos da criança e do adolescente
Termo de compromisso dos candidatos à Presidência da República
Termo de Compromisso do Candidato/Candidata à Presidência da República Federativa do Brasil, com a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Carta das Responsabilidades para o Enfrentamento das Mudanças Ambientais Globais
Jovens participantes da III Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente (III CNIJMA) produzem documentos com compromissos a respeito da preservação do meio ambiente.
Carta de Aracaju
Elaborado a partir da 167ª Assembléia Ordinária e Descentralizada do Conanda, o documento elenca as considerações do Conselho sobre o processo de implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Carta de Brasília
Os Conselhos Nacional, Estaduais, Distritais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, reunidos de 7 a 9 de outubro, em Brasília (DF), com os Conselhos Tutelares das capitais das 27 unidades federativas, em seu 9º Encontro de Articulação, vem a público conclamar os atores de todo o Sistema de Garantia de Direitos a mobilizar, articular e multiplicar as idéias e os ideais do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), na construção de um novo projeto societário, balizado pela justiça social, igualdade e eqüidade étnico-cultural.
Carta de Vitória
Em documento, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pede providências ao Governo do Estado do Espírito Santo e aos Conselhos Estadual e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, para a garantia de direitos de meninas e meninos que cumprem medidas socioeducativas. Embora o colegiado tenha se reunido na capital capixaba de 12 a 14 de maio, para debater o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a morte de dois internos nos últimos 30 dias na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), em Cariacica, e o espancamento de um terceiro na quarta-feira (13), no Centro Integrado de Atendimento Sócio-Educativo (CIASE), no município de Maruípe, levou os conselheiros a incluíram em sua agenda a visita a unidades socioeducativas de meio aberto, semi-liberdade e internação.
CONANDA encaminha ofício à Fundação Abrinq
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) encaminhou à Fundação Abrinq um ofício no qual critica não ter participado do processo de elaboração do Termo de Compromisso Presidente Amigo (a) da Criança – da Fundação Abrinq. Apesar de integrar desde 2003 a Rede Amiga da Criança, responsável pelo monitoramento do Plano de Ação Presidente Amigo da Criança, o CONANDA declara – no documento – não ter participado da elaboração do atual termo. Como instância máxima de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal, o CONANDA encaminhará aos candidatos à presidência da República um termo de compromisso no qual os políticos se comprometem a, caso eleitos, priorizar a execução do Plano Decenal e da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Conanda pede apuração de responsabilidades na atuação do Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vem a público manifestar solidariedade à família da adolescente que fora sequestrada em companhia de sua amiga, outra adolescente de 15 anos, em Santo André (SP) e que, após ser baleada no momento da tentativa de resgate, teve morte cerebral na noite deste sábado, dia 18. O Conselho também repudia a forma como foi conduzida, pelo Comando da Polícia Militardo Estado de São Paulo, a operação do seqüestro das duas adolescentes.
Conanda reafirma apoio à classificação indicativa
É absolutamente imprescindível que as regras que hoje já vigoram integralmente para as populações que residem em regiões que acompanham o horário de Brasília sejam igualmente garantidas aos demais cidadãos e cidadãs brasileiros, sob pena de gerarmos um desequilíbrio na proteção, garantia e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Conjuve e Conanda pedem apuração de responsabilidades na execução de jovens moradores do Morro da Providência
"Fazemos um chamado às organizações, instituições e movimentos que atuam em Políticas Públicas por justiça e igualdade na sociedade brasileira para que incluam em suas pautas a luta pelo fim desse extermínio, denunciando-o e exigindo a apuração das responsabilidades em cada caso registrado".
Conselho dos Direitos da Mulher também se posiciona sobre aborto de menina em Pernambuco
Em plenária, o colegiado elaborou um documento no qual destaca: "Vivemos em um país que assegura a separação entre Estado e Igreja, em que as leis e as políticas públicas devem pautar-se pela garantia dos direitoshumanos dentre os quais o direito universal à saúde".
Declaração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil contra a redução da maioridade penal
Confira a íntegra do documento produzido pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em sua 47ª Assembléia Geral, realizada de 22 de abril a 1º de maio de 2009
Nota pública em defesa dos direitos dos adolescentes sob tutela do Governo do Distrito Federal no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje)
Ação do GDF tem sido marcada, na última década, pelo descaso no tratamento aos adolescentes em conflito com a lei que estão sob sua tutela. Tal situação se reflete na superlotação das unidades e nos constantes episódios de violência registrados em suas dependências.
Homenagem à Rosani Cunha, secretária nacional de renda e cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Pelo seu trabalho e sua dedicação na construção de um país mais justo para crianças e adolescentes, Conanda externa seu reconhecimento, respeito e os mais sinceros agradecimentos
Homenagem póstuma do Conanda ao ativista Wolmer do Nascimento
Volmer do Nascimento participou ativamente da construção do movimento social em defesa dos direitos da criança e do adolescente neste país por intermédio de sua atuação no Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua (MNMMR), organização da qual foi coordenador pelo estado do Rio de Janeiro. Ele também dedicou as últimas décadas de sua vida à implementação do Estatuto da Criança e o do Adolescente na região noroeste do estado do Rio de Janeiro.
Manifesto do Fórum Nacional DCA sobre a oitiva judicial de crianças e adolescentes
O Fórum Nacional DCA publicou manifesto sobre a oitiva, no sistema judiciário brasileiro, de crianças e adolescentes envolvidos em situação de violência sexual. Para o Fórum, é preciso que a população brasileira e os agentes do Sistema de Garantia debatam a questão, mas sem perder de vista que mais importante que juntar provas em um processo judicial é manter o foco no público infanto-juvenil, garantindo a promoção e proteção dos direitos de meninos e meninas.
Nota de posicionamento contra Toque de Recolher
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) apresenta parecer contrário ao procedimento denominado Toque de Recolher - proibição de circulação de crianças e adolescentes nas ruas no período noturno-, adotado em algumas cidades do País, por meio de portarias de Juízes da Infância e Juventude.
Nota de pesar sobre o falecimento do professor “Antonio Carlos Gomes da Costa"
O CONANDA manifestou profundo pesar e tristeza pelo falecimento do Prof. Antônio Carlos Gomes da Costa, um dos principais colaboradores e defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente, definido por ele, como sua maior realização, como cidadão e educador brasileiro, projeto este de sociedade que apostou e defendeu incansavelmente, até os últimos dias de sua vida.
Nota pública do CONANDA sobre agressão ao adolescente no Amazonas
CONANDA repudiou imagens veiculadas pela imprensa que mostraram um menino de 14 anos sendo baleado por um policial, no estado do Amazonas, pediu punição e disse que vai acompanhar desdobramentos do caso.
Carta enviada às autoridades do Rio de Janeiro
Em ofício, o CONANDA se solidariza com os que presenciaram a barbárie que aconteceu na Escola Municipal Tasso da Silveira, localizada no Bairro de Realengo, no município do Rio de Janeiro e cobra de autoridades e conselho apoio social e psicológica aos que presenciaram a tragédia.
Nota técnica sobre hospedagem de crianças e adolescentes
Nota técnica do CONANDA dispõe sobre a hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, pensões ou similares. De acordo com o documento, “não existe empecilho para a hospedagem de criança ou adolescente, estando estes, autorizado por um ou na companhia de um dos que exerce o poder familiar”.
NOTA PÚBLICA - Sobre o acolhimento de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro
A Ministra da SDH, Maria do Rosário, divulgou uma nota pública reconhecendo o esforço da Prefeitura do Rio de Janeiro em enfrentar uma realidade de violação dos direitos de crianças e adolescentes em situação de rua e uso de crack, buscando assegurar o direito à vida e a um desenvolvimento saudável desses grupos, mas manifestando preocupação com o fato da abordagem às crianças e adolescentes ser feita por educadores sociais acompanhados de policiais e também sobre o fato dos adolescentes serem imediatamente encaminhados para a delegacia, mesmo sem flagrante delito. "Nesse sentido, a Secretaria de Direitos Humanos sugere a revisão do Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social", sugeriu a Ministra.
Conanda
13º Prêmio Gestão Escolar recebe inscrições até 1º de junho
