Audiência Pública debate situação do sistema socioeducativo em Pernambuco

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Pernambuco realiza nesta quarta-feira (10), a partir das 9h, a audiência pública Os 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Relatório do CNJ. A audiência terá como tema os resultados do Relatório divulgado este ano, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, através de visitas às 13 unidades de internação do Sistema Socioeducativo de Pernambuco e a seis varas da Infância e juventude no Estado. 

Relatório - O levantamento do CNJ é uma ação do Programa Justiça ao Jovem, realizado pelo Conselho em todo o país. A respeito de Pernambuco, os relatores recomendaram ao governo do Estado, o fechamento gradual de duas unidades de internação na Região Metropolitana do Recife: o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do Cabo de Santo Agostinho e o Case de Abreu e Lima. Nas visitas da equipe do Programa Justiça ao Jovem, entre novembro e dezembro de 2010, às duas unidades, foram identificadas falta de higiene, deficiências no acesso à educação, venda de drogas, superlotação e denúncias de tortura, entre outros problemas. O acesso educação na maioria dos centros de internação do estado é irregular, desestimulante ou inexistente. As varas da infância e juventude, de acordo com o relatório, também apresentam problemas de organização e a morosidade. Além disso, faltam defensores públicos para as adolescentes, e o devido acompanhamento dos processos está prejudicado. No Centro de Internação Provisória – CENIP de Petrolina, 40% dos adolescentes internados estavam sem nenhuma decisão judicial sobre seus casos, na época da visita dos relatores.

Acesse o relatório: http: //www.cnj.jus.br/images/programas/justica-ao-jovem/pernambuco.pdf