ECA 21 anos: em Salvador, Fórum cobra combate ao trabalho infantil

O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Bahia (FETIPA-BA) ainda aguarda da Prefeitura Municipal de Salvador um retorno quanto ao Pedido de Providências entregue, pela primeira vez, em maio deste ano. O documento solicita medidas a serem tomadas, em caráter de urgência, para combater o trabalho infantil durante o Carnaval, período do ano em que o problema se agrava na capital baiana.

Produzido pelo FETIPA, o documento relata a situação de total violação de direitos de meninos e meninas encontrada pela Blitz Social realizada no Carnaval 2011. Profissionais que atuam na área percorreram circuitos da festa e constataram uma grande quantidade de crianças e adolescentes trabalhando em condições perigosas, insalubres e prejudiciais à sua saúde física, mental e emocional. 

O Pedido de Providências já foi entregue duas vezes ao poder público municipal: no dia 24 de maio, em reunião com o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Pereira de Brito, e em 08 de junho, durante encontro com o secretário Ocimar Torres, da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad). No entanto, nenhum retorno concreto foi dado. “Diante da situação de completo descaso com a criança e o adolescente observada neste Carnaval, o Fórum decidiu elaborar e entregar este documento o quanto antes, para que ações possam ser melhor planejadas para o próximo ano”, explica a auditora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e presidente do FETIPA, Teresa Calabrich.

Em maio, o Fórum encaminhou outro documento solicitando audiência com o governador do estado, o prefeito e os presidentes da Câmara de Vereadores e da Assembleia Legislativa para tratar do tema. Até agora nenhuma resposta foi dada. O próximo passo, segundo Teresa, é apresentar o documento aos membros da Agenda Bahia de Trabalho Decente, instância ligada ao governo estadual.

Medidas solicitadas - O Pedido de Providências elenca sete eixos de medidas a serem tomadas pelo poder público, principalmente municipal, em caráter de urgência e que precisam ser estruturados com antecedência da festa. Dentre elas está o funcionamento, durante 24 horas, das creches existentes nos bairros de origem dos trabalhadores ambulantes, bem como a ampliação da estrutura de atendimento e vagas dos Centros de Convivência para crianças e adolescentes. Tais medidas colaboraram para que as famílias tenham onde deixar seus filhos durante o Carnaval, não necessitando utilizá-los como mão de obra na festa.

Outra medida importante é direcionada aos anunciantes da festa, estipulando percentual mínimo de cota de patrocínio para a execução de políticas de proteção voltadas às crianças e adolescentes. Este recurso deverá ser destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
 
Vídeo também retrata violações de direitos durante a festa - Os dados colhidos in loco pela Blitz Social ganharam o reforço de um vídeo documentário dirigido pelo cineasta Carlos Pronzato, intitulado Carnaval de violação de direitos de crianças e adolescentes. O vídeo foi produzido pela PRO HOMO – Associação de Defesa e Proteção dos Direitos Homossexuais e a Instituição Beneficente Conceição Macedo (IBCM) e mostra cenas chocantes de trabalho infantil, na qual os direitos de meninos e meninas foram violados. Clique aqui para acessar o vídeo.

FONTES DE INFORMAÇÃO:

- Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Bahia (Fetipa-BA)
Contato: Maria Teresa Calabrich - presidente (71 3329-8421) / mcalabrich.drtba@mte.gov.br

- Ministério Público do Trabalho (MPT)
Contato: Adriana Campelo - procuradora (71 3324-3472 / 3432)

- Agenda Bahia de Trabalho Decente
Contato: Patrícia Lima – coordenadora (71 3115-9937)

- Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad)
Contato: Ocimar Torres – secretário (71) 3176-4754

- Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes)
Contato: Ana Goreti Mello - Coordenação de Proteção Social Especial de Média Complexidade (71 3115-1561/1568)

- Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Contato: Paula Fonseca - oficial de projetos (71 9136-5444) / fonsecap@oitbrasil.org.br

- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador (CMDCA/Salvador)
Contato: Renildo Barbosa - presidente (71 3329-6516 / 3328-7737)

- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA/BA)
Contato: Normando Batista – secretário executivo (71 3321-3613)