2ª Audiência sobre Educação sem uso de castigos corporais será votada dia 5

Fonte: ANDI - Comunicação e Direitos; Rede Não Bata, Eduque; e Câmara dos Deputados

A 2ª Audiência Pública e votação de requerimentos sobre a prática dos castigos corporais ou de tratamentos degradantes empregados na educação de crianças e adolescentes no nosso país está agendada para o dia 5 de outubro, na Câmara dos Deputados.

A Audiência Pública da Comissão Especial que está analisando o PL 7672/10 - Educação sem uso de castigos corporais foi discutida também no dia 27 de setembro, por uma comissão de 26 parlamentares presididos pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

A sociedade civil organizada contribuirá para o debate, apresentando informações sobre a gravidade do problema, os efeitos negativos dos castigos físicos e tratamento cruel e degradante no desenvolvimento das crianças e adolescentes, a necessidade de reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e garantir sua integridade física em todos os ambientes de cuidado, educação e proteção, entre outros.

A 2ª audiência está marcada para as 14h30, no Anexo II, Plenário 16 e contará com a participação de representantes das seguintes organizações:

ABMP - Associação Nacional de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude;
ANCED - Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente;
FNDCA - Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e,
SBP - Sociedade Brasileira de Pediatria.