SEPPIR e Ministério da Justiça lançam Projeto Farol
Por Cleymenne Cerqueira, da redação do Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Com o objetivo de mudar a realidade de jovens negros que vivem nas regiões metropolitanas mais violentas do país, a Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) em parceria com o Ministério da Justiça, no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) lançaram o Projeto Farol – Oportunidade em Ação.
Os estados e municípios tem até 30 de agosto para inscrever projetos que visem à promoção e proteção da garantia de direitos de jovens negros que tenham idades entre 15 e 24 anos e estejam em situação de vulnerabilidade social. Serão contemplados projetos que estimulem os trabalhos comunitários, articulados com ações do poder público que favoreçam a redução de homicídios, do uso e tráfico de drogas, da gravidez na adolescência e da prostituição infantil.
Com base no edital, jovens em situação de vulnerabilidade social são aqueles que apresentem ao menos uma das situações:
a) Baixa escolaridade;
b) Baixo acesso ao mercado de trabalho;
c) Com atividade sexual precoce e de risco;
d) Expostos a violência doméstica e/ou urbana;
e) Em situação de uso e / ou tráfico de drogas;
Ou nas situações:
a) Cumprimento de medidas socioeducativas.
b) Egresso do sistema socioeducativo.
c) Egresso do sistema prisional.
De acordo com recente levantamento divulgado pelo Observatório de Favelas, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), o jovem negro tem quase três vezes mais chances de ser assassinado do que adolescentes brancos. As estatísticas mostram também que a maioria das vítimas de homicídio é negra, do sexo masculino e com histórico de instabilidade familiar.
Serão prioritariamente atendidas as localidades incluídas no "Diagnóstico da incidência de homicídios nas regiões metropolitanas", produzido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Os recursos previstos são de R$ 3,3 milhões até o final de 2009 para 78 municípios em 13 estados. Cada município poderá apresentar projetos entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. Os limites para os estados vão de R$ 100 mil a R$ 300 mil.
