Descrição

Será realizado no dia 19/03 na sede da FIRJAN no Rio de Janeiro, Seminário promovido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e CEDCA - Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, que conta com o apoio da UNICEF, Petrobras, Oi Futuro, SEBRAE RJ, FIRJAN  e GIFE, que irá discutir com o ministério público, entidades de classe,  consultores especializados no terceiro setor, governo federal,estadual e municipal, ONGs e empresas, as alternativas para agilizar a implantação das propostas do Estatuto da Criança e do Adolescente no Rio de Janeiro. De acordo Siro Darlan, presidente do CEDCA, o seminário tem por objetivo apontar soluções para os diversos aspectos que estão prejudicando a implantação dos projetos voltados para a inclusão social de crianças e adolescentes.

Como exemplo ele cita o fato que, embora as empresas do Rio de Janeiro tenham condições de alocar anualmente mais de R$ 250 milhões, via renuncia fiscal, para a viabilização de projetos de inclusão social infantil, menos de 5% é efetivamente direcionada para os Fundos Municipais e o Estadual. Isto se deve em função de interpretações divergentes havidas entre alguns procuradores do ministério público do Rio de Janeiro e as empresas que desejam apoiar projeto de inclusão social, em relação a Lei 8.069/90 que criou os incentivos fiscais e os Fundos da Infância e Adolescência. Segundo Darlan, a maioria das empresas gostaria de selecionar e conceder apoio financeiro para um dos projetos aprovados pelos Conselhos Municipais, o que é questionado por alguns procuradores do ministério público, podendo a empresa ser acionada judicialmente, caso venha tomar tal decisão.

Com isso, os recursos que as empresas do Rio de janeiro poderiam estar direcionando para as ONGs fluminenses acabam indo para outros estados, onde não existe este tipo de questionamento, como aconteceu recentemente com a Petrobras que, para evitar problemas, direcionou para outros estados os R$ 4 milhões que estavam reservados para apoiar projetos de ONGs do Rio. Com isso, 3.500 crianças deixaram de se beneficiar em nosso estado.

O seminário irá discutir outras questões igualmente importantes, como a eficiência gerencial dos Conselhos de Direitos e das ONGs na formulação, apoio e execução de projetos e as alternativas e caminhos para obtenção de recursos financeiros para a viabilização dos projetos de inclusão social, e irá contar com expositores dos Ministérios da Cultura e dos Esportes, UNICEF, FIRJAN, GIFE, Oi Futuro, Petrobras, SEBRAE/RJ, consultores especializados em projetos do terceiro setor, do Juiz da Vara da Infância e Juventude de Campinas, de representantes dos Conselho de Direitos da Criança de São Paulo e Porto Alegre.