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Direitos Humanos na educação básica
Orientações publicadas pelo Ministério da Educação para a implementação da educação em direitos humanos na educação básica.
Publicado em: 26/08/2010
Termo de compromisso dos candidatos à Presidência da República
Termo de Compromisso do Candidato/Candidata à Presidência da República Federativa do Brasil, com a Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Publicado em: 25/08/2010
Apresentação da Política Social
Apresentação da Política Social feita durante reunião Plenária do CONANDA em 11 de agosto de 2010
Publicado em: 13/08/2010
PLS-338/2009
Projeto de Lei que prevê a criação de um banco de dados online de pedófilos, com o nome do condenado, sua fotografia, endereço residencial, endereço do local de trabalho ou estudo e data de nascimento
Publicado em: 29/07/2010
Resolução 23219
Resolução do TSE sobre voto do adolescente em unidade de internação
Publicado em: 28/07/2010
