Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência
Instrumento que orienta as ações do setor de saúde voltadas a esse segmento populacional. Implantada em 1989 e regulamentada pelo Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, a normativa prevê a assistência desde a prevenção de doenças, passando pelo atendimento psicológico, a reabilitação e o fornecimento de medicamentos a essa parcela da população.
Autor:
Ministério da Saúde
Publicado em: 01/01/2008
