Ações do documento
Sugestões de pauta
Em Brasília, ministros abrem 9º Encontro de Articulação do Conanda
De acordo com o secretário executivo do Conanda, Benedito dos Santos, a escolha do tema representa a reafirmação do posicionamento do Conselho frente às questões relativas aos direitos infanto-juvenis.
Em consulta pública, até 12/11/2008, novas regras para criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares
A partir de 29 de setembro, as contribuições recebidas serão incorporadas à proposta elaborada pelo Conada, para que as novas regras entrem em vigor
Termina em 10 de outubro prazo de consulta pública sobre regulamentação de abrigos
Sociedade civil e representantes de organizações sociais que tenham interesse na temática podem contribuir com a proposta final do texto.
Conheça projetos aprovados pelo edital Conanda/SPDCA
A relação de todos os projetos habilitados e não habilitados está disponível na página do Conanda no site da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).
Pauta: jovens se articulam para inserir prioridades na pauta dos candidatos
Período eleitoral marca culminância das práticas de participação política de adolescentes e jovens.
Conanda homenageia Volmer do Nascimento
Em nota, Conselho faz homenagem ao militante histórico da luta pelos direitos de crianças e adolescentes.
Projeto de lei regulamenta publicidade de bebidas alcoólicas
Movimentos de defesa da saúde e direitos infanto-juvenis lutam ainda para que a proibição chegue às propagandas de cervejas, vinhos e bebidas ice
Escola de Conselhos capacita conselheiros em MS
Objetivo do evento é proporcionar a formação necessária para que atores tenham acesso aos instrumentos legais e institucionais vigentes
Conselhos nacionais debatem articulação conjunta
Debate durante 9º Encontro de Articulação do Conanda reuniu representantes dos Conselhos de Assistência Social e de Saúde.
Unicef anuncia certificados no Selo Município Aprovado
1.128 dos cerca de 1.500 municípios aderiram ao desafio de alcançar resultados concretos para as crianças e os adolescentes nas áreas de saúde, educação e proteção
Unicef lança seu primeiro site infantil
Sítio esclarece sobre os direitos das crianças e adolescentes de serem prioridade absoluta nas políticas públicas
Premiação identificará as práticas mais promissoras em socioeducação
Nesta quinta-feira (30), ocorrerá em Brasília a cerimônia de entrega do Prêmio Sócio-Educando, cujo objetivo é reconhecer experiências promissoras na execução e aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram ato infracional
Conanda pede apuração de violações de direitos e da conduta de policiais em Santo André (SP)
Em nota pública, o órgão reforça a importância de a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 ser conhecida e respeitada em todas as operações policiais que envolvam crianças e adolescentes
Carta dos Conselhos dos Direitos e dos Conselhos Tutelares em prol da educação brasileira
Conselheiros de todo o país estiveram reunidos em Brasília (DF) para aprofundar e articular a participação dos Conselhos na implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes terá consulta nacional
Conselhos dos direitos, órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes estarão reunidos de 20 a 22 de outubro, em Brasília.
Fórum Nacional se posiciona sobre Orçamento Público
Audiências não são espaço ideal de participação da sociedade civil
Hoje é Dia do Conselheiro Tutelar
Órgãos cobram a efetivação de direitos fundamentais de meninos e meninas e têm atuação estratégica em situações de violação dos direitos
12 de junho: baixe o material da campanha contra o trabalho infantil
Quatro cartazes e um spot de rádio estão disponíveis para reprodução
Termina em 12/11/2008 consulta pública dos Conselhos Tutelares
Desde 29 de setembro, o Conanda está recebendo as contribuições que poderão ser incorporadas à proposta final.
III Congresso Mundial prorroga inscrições até 14/11
Orientações sobre o processo de inscrição foram enviadas às instituições juntamente com o convite, onde constam login e senha para pleitear credenciamento
Aprovada criação da Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a matéria determina que o órgão fique vinculado à Presidência da República e seja responsável pela formulação e pela execução de políticas públicas de proteção aos menores
Ministros destacam importância do controle social para garantia dos direitos infanto-juvenis
Abertura do 9º Encontro de Articulação do Conanda contou com a presença dos ministros Fernando Haddad, da Educação, e Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos.
Conselheiros tutelares pedem regulamentação das suas atividades
No seminário, foram debatidas formas de garantir direitos das crianças e adolescentes
Consulta pública do acolhimento prorrogada até 20 de outubro
Documento, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, tem como principal objetivo subsidiar a regulamentação dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes.
Pauta: há espaços públicos em locais apropriados e em boas condições nas cidades?
Especialistas e sociedade civil refletem sobre benefícios que o brincar na infância traz para a criança em formação
Classificação indicativa: MJ acata solicitação das emissoras de TV e flexibiliza regras durante o horário de verão
Com a decisão, as emissoras podem transmitir às afiliadas dos estados do Nordeste, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde não existe o horário de verão, programas que seriam inadequadas para o horário.
Até 15/02, Plano Nacional pela Primeira Infância aberto para consulta pública
O documento define objetivos e metas para políticas públicas que atendam as crianças de zero a seis anos
Conheça experiências vencedoras do 3º Prêmio Sócio-Educando
Precisamos dar uma chance ao Sinase, afirma ministro Paulo Vanucchi
Seguridade aprova treinamento para conselheiros tutelares
Rita Camata incluiu no texto previsão das despesas dos conselhos na lei orçamentária municipal
Conselhos de SP se manifestam sobre caso Eloá
Órgãos reafirmaram seu compromisso de acompanhar as investigações, apurando responsabilidades sobre a violação dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conanda: sociedade civil é empossada
25 organizações assumirão a agenda de trabalhos a partir de 2009
Conheça o Manual de Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência Intelectual
Instituições se unem e atualizam publicação sobre defesa e garantia de direitos para auxiliar famílias de pessoas com deficiência intelectual
Começa a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos
Durante quatro dias, 1.200 delegados de todo o país estarão reunidos para revisar e atualizar o Plano Nacional dos Direitos Humanos
A polêmica do sexo nos centros de internação
Educação afetivo-sexual ainda é tabu nas unidades de privação de liberdade.
Lula sanciona no 3º Congresso lei contra pedofilia
Projeto de Lei nº 3773/08 aumenta as penas para crimes de pedofilia
Proposta amplia cerco à violência contra crianças
Para deputado, a experiência dos profissionais de creches pode ajudar a identificar casos de violência
Proposta autoriza Conselho Tutelar a acionar Ministério Público
Projeto de Lei 4081/08, de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), pretende envolver os Ministérios Públicos dos estados na tarefa dos conselhos de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança
Exploração sexual: novas tecnologias desafiam enfrentamento
Aliadas à globalização, elas dificultam o combate aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes
Curso de educação à distância vai formar 875 conselheiros
Inscrições se encerram em 17 de janeiro; confira pré-requisitos e edital de seleção
Especialistas discutem obrigatoriedade do Ensino Médio
Chile e Argentina têm 12 anos de escolaridade obrigatória; Brasil exige apenas nove.
CPI da Pedofilia apresentou 4 projetos para punição ao crime
PLS 250/08, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criminaliza aquisição e posse de material
Alagoas escolhe entidade para executar PPCAAM
6 municípios do estado estão entre os 100 com as maiores taxas de homicídio juvenil
Projeto determina perda de bens usados em exploração sexual
Projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Pena maior para propaganda enganosa dirigida à criança
Projeto de lei quer aumentar responsabilidade de anunciantes e agências
Os 18 anos do ECA, pelo principais jornais brasileiros
Este clipping especial produzido pelas organizações da Rede ANDI Brasil apresenta um mosaico de como a mídia de diferentes regiões do país lembrou de uma data tão simbólica para a garantia dos direitos dos meninos e meninas
Como anda o acesso dos adolescentes à Justiça?
Parceria deve ampliar conhecimento sobre população em conflito com a lei
Portal monitora Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Levantamento realizado a partir da nova ferramenta aponta a situação dos ODM em nível municipal
Substitutivo recompensa clube que forma atleta profissional
Todos os clubes que tiverem participado da formação do atleta terão direito a receber sua parte percentual
Campanha pede folia sem abuso de meninos e meninas. Baixe aqui os materiais!
Campanha nacional de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes durante o carnaval será lançada em Manaus (AM), no dia 13 de fevereiro.
Oficina para professores debate riscos da Internet
Atividade faz parte da programação brasileira do Dia Mundial da Internet Segura
Hoje é Dia Mundial da Internet Segura
Manual orienta pais e professores para navegação segura de crianças e adolescentes
Participe de consulta pública da Fundação Casa
Diretrizes estimularão adoção do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
Carnaval em defesa dos direitos das crianças de rua
Bloco Eureca, em São Bernardo do Campo (SP), protesta contra fome e discriminação
Livro adequado à realidade melhora qualidade de ensino
Aplicação de livro didático pode ser mais prazerosa para os estudantes
Exposição Libertas: confira as fotografias tiradas por internos do Caje
Imagens registradas por internos de Brasília fazem parte de projeto de ressocialização.
Reabertas as inscrições do curso à distância para conselheiros
Matrículas poderão ser feitas até próximo sábado, dia 14 de março
8ª Conferência: comissão define eixos e diretrizes
Objetivo é qualificar as discussões em suas etapas municipal, estadual e nacional
Brindes de redes fast food na mira do Ministério Público
Órgão recomenda fim da comercialização de lanches com brinquedos
Em PE, até 13/03, entidades podem concorrer a Conselho Estadual
Fórum convoca sociedade civil para participar do processo eleitoral
CDH examina projetos que ampliam rede de proteção às crianças
Uma das propostas prevê a criação, em cada município, de um segundo Conselho Tutelar
Rede Nacional Primeira Infância divulgará resultados de pesquisa com crianças
94 crianças, de todas as classes sociais e regiões do Brasil, foram ouvidas
Comissão de reformulação da Lei Pelé discute parecer do relator
Substitutivo prevê percentual de 0,5% por cada ano de vínculo com o clube formador
Força tarefa da SEDH vai a Cantaduva (SP)
Comissão dará encaminhamentos sobre os crimes de pedofilia ocorridos na cidade
Professores ainda não usam internet como ferramenta pedagógica
Pesquisa mostra que os professores brasileiros estão em último lugar quando o assunto é educação digital
Bate-papo: juventude e a Conferência Nacional de Comunicação
Atividade é promovida pela Rede de Adolescentes e Jovens Comunicadores e Comunicadoras
Políticas públicas para vítimas de pedofilia em Catanduva (SP)
Fazem parte da comissão representantes dos ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Educação e do Conanda
Comissão especial discutirá alterações na Lei Pelé
Na semana passada, um pedido de vista conjunto adiou a discussão do parecer
Comissão sobre recursos para Educação adia votação para quarta
Substitutivo prevê que o Plano Nacional de Educação deverá fixar uma meta percentual de investimento público em educação em proporção ao PIB
PE recebe até 19/03 projetos para Fundo da Infância
Prioridades incluem enfrentamento à violência sexual e atendimento socioeducativo
CPI ouvirá vários envolvidos com pedofilia em Catanduva
Senadores se reunirão com a juíza da Vara de Infância e da Juventude da cidade
Conanda se pronuncia sobre disputa internacional de guarda
Entidade defende que é primordial assegurar a privacidade e os direitos da criança e lembra que o processo deve tramitar em segredo de Justiça, conforme determina a lei brasileira
Conanda apóia equipe e mãe envolvidos no aborto de menina de 9 anos
Conselho defende que o primordial é promover a proteção integral de crianças e adolescentes, independentemente de crenças ou ideologias
Concursos estimulam reflexão sobre papel da família na prevenção ao uso de drogas
Secretaria Nacional Antidrogas premiará participantes em quatro categorias: cartaz, fotografia, jingle e monografia
Morte de adolescente revela caos em Centro de Internação
Este é o terceiro caso registrado em Belo Horizonte desde fevereiro de 2008
Trabalho da CPI da Pedofilia incentiva novas denúncias em Catanduva
Investigações estão sendo conduzidas por autoridades policiais de São José do Rio Preto, cidade vizinha
Acolhimento: gestores municipais devem registrar serviços até 9 de abril
Iniciativa pretende melhorar qualificação dos programas de acolhimento e acelerar a volta desses meninos e meninas pra casa
MDS mapeará perfil de crianças que vivem em abrigos
Investigação deve levar em conta condições físicas e estruturais, além dos aspectos metodológicos de trabalho das equipes de profissionais
Acolhimento: atendimento a crianças mudou com Plano Nacional
Investigação do Ministério do Desenvolvimento Social dá continuidade ao trabalho realizado em 2003 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Educação pode receber mais recursos a partir de 2011
Incremento traria 3,5 milhões de crianças e jovens para escolas públicas
Bahia discutirá em abril lei que regulamenta Conselho Estadual
As sugestões à norma serão coletadas em cinco audiências em diferentes cidades baianas
8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente
Confira orientações para etapas municipal, estadual, distrital e nacional
Câmara aprova cadastro nacional de crianças desaparecidas
Base de dados será mantida com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública
Câmara aprova figura do pai social em casas-lares
Pais sociais terão assegurados direitos trabalhistas e previdenciários
Sociedade civil apresenta relatório sobre situação da infância
Segundo previsto pela Convenção sobre os Direitos da Criança, este era para ser um "relatório sombra" de um outro, preparado pelo governo
Pesquisa traça perfil dos Conselhos Tutelares de Pernambuco
Grande parte das unidades não está equipada para atender às demandas dos municípios
Levantamento também avaliou Conselhos dos Direitos
Estudo do Conselho Estadual revela que apenas 76% destes serviços têm Fundo Municipal da Criança e do Adolescente instalado
PE: assembleia de conselheiros tutelares ocorrerá em 3 de abril
Na ocasião, serão escolhidos três representantes para integrar o Fórum do Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares
Comissão de Desporto discute alterações na Lei Pelé
Relator do projeto, deputado José Rocha (PR-BA), vai participar da discussão, marcada para as 15 horas no plenário 5
Convenção da Criança: relatórios devem ser concluídos até julho
Responsabilidade por prestar contas é do Estado, mas a sociedade civil já elaborou um relatório alternativo
Líderes devem definir cronograma de votação de PECs
Várias dessas emendas tratam de um tema único: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
Prêmio Itaú-Unicef reconhece experiências de educação integral
Oitava edição promove reflexão sobre possibilidades de aprendizagem
Congresso propõe articulação de conselheiros tutelares
Encontro reúne representantes de todos os municípios de Mato Grosso do Sul
Desde janeiro, Disque 100 recebeu 8 mil denúncias de violações
Média diária de atendimentos está bem próxima à registrada nos 12 meses de 2008
Plano Decenal de Educação de MG em consulta pública
Contribuições ao documento poderão ser enviadas até o dia 12 de abril
Alagoas: não-governamentais eleitos para biênio 2009-2011
Posse será na próxima reunião ordinária do colegiado, em 7 de maio
Convenção da Criança: Brasil precisa de plano nacional
Políticas setoriais não dão conta dos problemas do Judiciário e dos municípios de 3 mil habitantes
ANDI lança curso sobre Orçamento Público para jornalistas
Os interessados devem preencher, até o dia 15 de abril, um formulário de seleção
Até abril, PL que altera Lei Pelé seguirá para votação
Antes disso, o substitutivo de Rocha deve ser apresentado e votado na comissão especial designada para análise da matéria.
