Brasil se prepara para receber e participar do III Congresso Mundial

Nos últimos dias, dois grandes eventos marcaram a preparação brasileira para o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Entre os dias 17 e 19 de outubro aconteceu o Encontro Preparatório para os jovens e adolescentes que participarão do III Congresso Mundial. Já entre os dias 20 e 22 foi a vez dos representantes de secretarias municipais e estaduais das áreas de atendimento à infância e à adolescência, bem como pastas do governo federal, de organizações da sociedade civil, entre outros especialistas, discutirem e elaborarem as recomendações e temas que o Brasil levará para debate durante o evento.

O primeiro encontro ocorreu em Luziânia (GO) e contou com a participação de cerca de 200 jovens de todo o Brasil. Eles debateram sobre os cinco temas-chave do Congresso: formas de exploração sexual e seus novos cenários; marco legal e responsabilização; políticas intersetoriais integradas; iniciativas de responsabilização social; e estratégias de cooperação internacional.

Como resultado, os participantes elaboraram duas cartas (uma dos adolescentes e outra dos jovens) onde são pontuadas as reflexões, debates e conclusões sobre a participação juvenil no Congresso, a percepção do problema e políticas de enfrentamento da exploração. Os dois documentos serão entregues ao Comitê Organizador Central do III Congresso Mundial. Dentre os principais pontos, destaca-se:

• a necessidade de uma política de prevenção à exploração sexual e de atendimento às vitimas que considere crianças e adolescentes como sujeitos com direitos sexuais numa perspectiva de direitos humanos, resguardando os direitos já assegurados e promovendo novos direitos;
  

• a garantia de legislações conjuntas entre países fronteiriços que previnam o tráfico para fins de exploração sexual comercial, além da implementação e asseguramento de uma  fiscalização efetiva;
  

• a garantia que a Política de Educação Nacional compreenda o ensino para os Direitos Humanos um instrumento fomentador do pensamento crítico, além também da  publicização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
  

• a efetivação das marcos legais já existentes no âmbito da criança e do adolescente, além da criação de políticas publicas que garantam os direitos humanos ratificados pelo estado;

• o restabelecimento do poder público, além do comportamento social, para a efetivação dos mecanismos de denúncia e dos mecanismos de defesa para os denunciantes educadores sociais no trato dos crimes de ESCCA;

• a criação de centros integrados para as vítimas e suas famílias de ESCCA no instante da denúncia, garantindo a proteção das mesmas até a resolução do caso.

Uma prova de que a participação e a voz dos adolescentes é estratégica, é o fato de que os representantes brasileiros se juntarão a cerca de 150 adolescentes e jovens de mais de 20 países durante o evento que acontecerá no Rio de Janeiro entre os dias 25 e 28 de novembro. O encontro preparatório dos adolescentes e jovens foi realizado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e Ministério do Turismo em parceria com a Federação Brasileira de Conventions e Visitors Bureaux.

Consulta nacional

O outro encontro preparatório, com duração de três dias, resultou na produção de mais de 100 propostas que serão apresentadas pelo Brasil durante o evento mundial. Todo esse trabalho está sendo sistematizado por uma comissão, da qual o Conanda faz parte. A previsão é que o documento final seja divulgado até o final desta semana no site do III Congresso Mundial.

Reuniões semelhantes à ocorrida em Brasília estão sendo realizadas em vários outros países com o mesmo objetivo, já que o III Congresso Mundial reunirá 3 mil representantes de 192 países. O III Congresso Mundial é organizado pelo governo brasileiro (coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos com a parceria dos Ministérios do Turismo, do Desenvolvimento Social e do Combate à Fome e das Relações Exteriores), pela Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes (Ecpat), pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e pela Rede Internacional de Organizações Não-Governamentais (NGO).