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Como anda o acesso dos adolescentes à Justiça?
Parceria deve ampliar conhecimento sobre população em conflito com a lei
Uma parceria firmada nesta terça-feira (27) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos da Infância e da Adolescência (ABMP) promete ampliar o conhecimento a respeito do acesso que crianças e adolescentes em conflito com a lei têm à Justiça.
Com a assinatura de dois termos de cooperação, os órgãos se comprometem a realizar, ao longo dos próximos 12 meses, estudos e pesquisas que promovam os direitos da população infanto-juvenil, com vistas ao aprimoramento do Sistema Nacional de Justiça.
Para a presidente do Conanda, a psicóloga Maria Luiza Moura Oliveira, o acordo permitirá a unificação dos trabalhos com o Conselho Nacional de Justiça. “Com isso, poderemos produzir dados mais consistentes e também planejar ações que garantam a ampla defesa dos direitos da população infanto-juvenil”.
Uma das linhas prioritárias do termo de cooperação, de acordo com Maria Luiza, segue justamente no sentido de aprofundar a compreensão sobre como se efetiva o direito à defesa de crianças e adolescentes que cometem atos infracionais.
O ponto de partida para os trabalhos é um estudo divulgado no último ano pela ABMP, no qual se constatou que a maior parte das 92 comarcas com Varas da Infância e Juventude atendem a até 500 mil habitantes. Na avaliação da entidade, entretanto, a plena garantia de direitos da população somente é possível quando se assegura o funcionamento destas Varas em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes.
O estudo da ABMP também aponta a inexistência de equipes multidisciplinares nestes órgãos e a carência de aperfeiçoamento dos profissionais do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensorias Públicas para a intervenção eficaz na garantia de direitos.
Os acordos de cooperação prevêem que cada órgão colabore para a definição de estratégias voltadas à implementação e aprimoramento de atividades. As informações também vão alimentar um banco de dados para o Programa Nacional de Promoção de Medidas Protetivas à Infância e Juventude e de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei, gerenciado pelo CNJ.
