Exploração sexual: novas tecnologias desafiam enfrentamento

Da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI)

O uso das novas tecnologias de comunicação e difusão de imagens provocou nos últimos anos um crescimento vertiginoso de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em todo o mundo. Para as organizações que atuam no enfrentamento do problema e para os governos, fica a tarefa de encontrar uma forma de conter esses crimes sem cercear o direito à informação e à privacidade

Apesar dos esforços mundiais, a exploração sexual de crianças e adolescentes cresce exponencialmente. Dados do Unicef apontam para a existência de 150 milhões de meninas e mais de 70 milhões de meninos vitimados em todo o mundo. O palco dessas violações de direitos vem se ampliando a cada ano. As avenidas de beira-mar, as rodovias e os bares, apesar de ainda continuarem sendo o principal cenário para a exploração, vão abrindo espaço para as páginas da internet, os sites de relacionamento e até para as pequenas telas dos celulares. As novas tecnologias, aliadas à globalização, dificultaram ainda mais o enfrentamento aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. As fronteiras já não existem mais e a falta de integração das políticas dos países se tornou ainda mais alarmante.

O tema dominou os debates do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que ocorreu no fim de novembro no Rio de Janeiro e reuniu representantes de mais de 137 países. O encontro terminou, no entanto, sem que uma solução efetiva para as novas faces do problema fosse encontrada. Ficou no ar o desafio de desenvolver formas de controlar o ambiente virtual sem, por outro lado, desconsiderar os enormes benefícios oferecidos pelas ferramentas da rede mundial de computadores ou da telefonia móvel.

"Com o avanço das tecnologias, o que se tem observado não é um refreamento, mas, infelizmente, um avanço de outras formas de exploração sexual de crianças e adolescentes, através da cibernética e do tráfico de pessoas", destaca Valéria Gonelli, diretora do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Novos desafios
Os governos, inclusive o do Brasil, correm para criar ferramentas que coíbam as práticas de violação de direitos, mas a cada avanço os aliciadores e abusadores encontram novas formas de exposição e exploração de crianças e adolescentes. "Os criminosos são articulados em todo o mundo. Trabalham em rede e têm muita flexibilidade a se adaptar às novas situações. Nós demoramos a dar respostas", analisa o representante do escritório da América Latina da Organização Internacional para as Migrações (OIM), o italiano Eugenio Ambrosi.

Carmen Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, completa. "A exploração sexual migra. Quando conseguimos combatê-la nos hotéis, ela ocorre em flats, quando atuamos nos servidores de internet, o desafio passa a ser a telefonia móvel com as mensagens de texto e o sistema 3G".

A principal violação, no caso das novas tecnologias, está no grande número de imagens pornográficas de crianças e adolescentes. "Ainda temos a denúncia dos pedófilos que têm mais facilidade de abusar de jovens em tempo real usando web câmeras, por exemplo", afirma a coordenadora de projetos da ECPAT (Rede Mundial de organizações que trabalham no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes), Vimala Crispin, da Tailândia. Ela explica o ciclo: "os que consomem imagens pornográficas de crianças estimulam a exploração porque criam mais demanda por imagens. Os criminosos compartilham informações sobre lugares onde as crianças estão vulneráveis, de forma que sejam exploradas pela internet", observa. "Também podem escapar facilmente de serem flagrados, ao usarem vários tipos de tecnologia, como arquivos codificados, o que os ajuda a estar um passo a frente da Justiça. Esses casos representam ainda um grande desafio para nós."

Vimala Crispin lista outro fenômeno, que teve início no Japão nos anos 1990. São adultos que usam celulares para solicitar encontros e sexo com meninos e meninas. "Também se sabe de casos assim na Tailândia, Filipinas, China, Coréia do Sul e Cingapura. Os jovens de classe média e alta se submetem à exploração em troca de dinheiro para comprar bens de consumo", explica.

Enfrentamento
Durante os debates do III Congresso, a chefe da divisão de tráfico de pessoas da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), Kristin Kvigne, fez um apelo para que todos os países intensifiquem o envio de informações sobre pornografia infanto-juvenil e sejam mais ágeis na prisão de procurados por suspeita de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. "É preciso que fique claro que a Interpol depende da contribuição de todos os países membros. Se a informação não chegar até nós, teremos dificuldades de agir, de acionar a rede", destacou Kristin.

De acordo com ela, a cooperação com o Brasil é considerada um exemplo para outros países. "Ficamos muito satisfeitos com a Operação Carrossel (de combate à pedofilia, realizada pela Polícia Federal) e temos acompanhado atentamente o desenvolvimento de softwares de investigação." Para a chefe representante da Interpol, o Brasil e outras nações ainda precisam, entretanto, avançar na legislação para que estrangeiros suspeitos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes sejam presos assim que a notificação sobre a presença deles no país for emitida.

No Brasil
O coordenador da Interpol no Brasil, Marcelo Andrade, diz que hoje o pedido de prisão passa por um longo processo no Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Supremo Tribunal Federal. "O Brasil está bem avançado no combate à pedofilia. Este ano cinco pedófilos fugitivos internacionais foram presos aqui. Mas essa ação seria intensificada se pudéssemos repassar o pedido de prisão diretamente para a Polícia Federal. Hoje o pedido passa por tantas instâncias que os criminosos acabam fugindo", conta Andrade. Para ele, o país precisa agora investir em capacitação, base de dados, tecnologias e integração entre setores como secretarias de educação e de segurança pública.

Outro desafio está na falta de informações. Os dados da exploração sexual no Brasil e no mundo são incertos, já que a atividade é ilegal e clandestina. Mas a organização não-governamental SaferNet Brasil recebe uma média de 500 denúncias por dia de pornografia infantil na internet. No ano passado, foram 267.089 denúncias de imagens pornográficas envolvendo criança e adolescente, o dobro do que em 2006, sendo que 90% delas são decorrentes de sites de relacionamentos, como o Orkut.

O aumento do número de denúncias não tem uma causa única. Mas certamente o crescimento da base de usuários de internet no Brasil que, atualmente, é de 40 milhões e se expande no ritmo de 20% ao ano, é um fator importante. Segundo Tiago Tavares, presidente da SaferNet, as políticas de inclusão digital promovidas pelo governo não são acompanhadas de políticas de prevenção e proteção contra crimes cibernéticos aos internautas incluídos. Ele critica a impunidade, que favorece aos criminosos: já que são poucas as prisões efetivadas, além do fato de que no Brasil a investigação dos crimes cibernéticos contra o patrimônio recebe mais apoio que os crimes contra a vida.

Vale destacar que, no país, só há seis delegacias especializadas em crimes cibernéticos e falta pessoal capacitado e estrutura física. A SaferNet enfrenta crimes na internet relacionados aos direitos humanos e, dentro desse universo, a pornografia infantil é quem recebe o maior número de queixas. A Ong trabalha em parceria com o Governo Federal.
 
Marcos normativos
Para impedir o avanço dessa nova forma de exploração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atualizou a legislação de 1988, momento em que o Brasil adotou a doutrina da proteção integral na Constituição Federal, em seu Art. 227, assim disposto:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A doutrina da proteção integral foi regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069 de 1990. A partir do III Congresso, a legislação brasileira pune com mais rigor a pornografia infantil na Internet. O texto, que teve origem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, amplia os tipos de situações consideradas criminosas e a pena para quem os comete.

A lei é resultado do Projeto 3.773/08 que foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 de novembro deste ano. Antes da lei, o ECA previa pena de 2 a 6 anos de prisão para quem produzisse conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Agora a pena será de 4 a 8 anos. A novidade nessa tipificação é o aumento da pena em 1/3 se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança ou adolescente; ou ainda com o seu consentimento.

O crime de venda de material contendo pornografia infantil também teve a pena aumentada de 2 a 6 anos para de 4 a 8 anos. A penalização para quem troca esse tipo de conteúdo passou de 2 a 6 anos para de 3 a 6 anos de prisão.

Outra novidade é a tipificação para o aliciamento de crianças e adolescentes por meio de salas de bate-papo. Segundo as autoridades, a prática é bastante comum e considerada a mais perigosa, pois por meio dela o abusador tem condições de marcar encontros com as crianças e adolescentes. Essa prática não era considerada crime porque o ECA foi criado em 1990. Somente depois disso a internet ganhou espaço e as salas de bate-papo se tornaram cada vez mais comuns.

A lei estabelece também que, quando as autoridades entrarem em contato com o provedor de internet comunicando algum tipo de abuso, a empresa terá que bloquear o acesso do usuário suspeito à internet e armazenar os seus dados cadastrais e de conexão para que a polícia possa identificá-lo e localizá-lo.

Parceria
Outro avanço no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes a partir do uso de novas tecnologias também foi costurada pela CPI da Pedofilia. Com base em informações de 3.261 perfis do Orkut entregues à CPI em abril de 2008, a Polícia Federal identificou 117 pedófilos no Brasil, após a quebra do sigilo de protocolos de internet de usuários nas operadoras de telefonia e nos provedores. De acordo com o senador Magno Malta, no entanto, o número de investigados deve crescer. Na primeira etapa da investigação foram rastreados 1.263 perfis, álbuns ou comunidades com fotos pornográficas de menores de idade no Orkut. Desse total, 874 são do Brasil e 126 da Índia. Nem todos foram localizados pela PF por faltar padronização de armazenamento de informação dos usuários nas operadoras e nos provedores.

Por isso, as empresas de telecomunicação, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a CPI e a ONG SaferNet assinaram um termo de cooperação. "Hoje, as operadoras respondem cada uma ao seu tempo às solicitações de quebra de sigilo. Não guardam os dados nem estão preparadas para armazená-las", afirmou Malta.

Com o acordo, as empresas terão de armazenar os logins de clientes por três anos. Em caso de risco iminente de morte da criança ou do adolescente, os dados deverão ser repassados em duas horas. Doze horas é o tempo máximo para entrega de dados à PF em caso de risco que não seja iminente. Em três dias, as empresas deverão atender às solicitações se não houver risco à criança ou ao adolescente. "Na CPI, a maioria do material denunciado não pôde ser aproveitado porque houve inconsistência e erros dos dados. Agora vamos preservar as informações", disse Thiago Tavares, presidente da SaferNet. O descumprimento do termo prevê sanções como multa diária de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

História
A exploração sexual de crianças e adolescentes por adultos, em suas variadas formas, é um fenômeno mundial histórico - sua presença tendo sido identificada desde a antigüidade. A invenção da fotografia, no fim do século XIX, contribuiu para que a prática de divulgação de imagens destes contatos sexuais se difundisse. Mas foi com a disseminação da internet, nos anos 1990, que este fenômeno encontrou uma nova forma de apresentação e um potencial de alastramento inigualável.

Hoje a internet é uma rede de computadores articulada globalmente, acessível a centenas de milhões de indivíduos em todo o mundo. Novos softwares de edição de imagens, em conjunto com a evolução da tecnologia fotográfica - câmeras digitais, equipamentos de vídeo e, principalmente, celulares - permitem que a produção de material visual ilegal seja feita de forma barata, fácil e, em grande parte, impune. Algumas peculiaridades da rede mundial facilitam sua utilização criminosa. A navegação é feita de forma anônima e privada. É possível a comunicação por websites, e-mail, canais de bate-papo, comunidades virtuais e programas que utilizam protocolo de transferência de arquivos de computador a computador. Todos estes recursos se prestam, com maior ou menor adequação, ao intercâmbio de pornografia infantil e à sua comercialização.

Na internet, a falta de fronteiras físicas e de um espaço jurídico comum - o que é um delito em um país necessariamente não o é em outros - permite a expansão da distribuição da pornografia infanto-juvenil, seja como fim em si mesma, seja para a divulgação de outros crimes como, por exemplo, o turismo com objetivos sexuais. Para o presidente da SaferNet Brasil, Tiago Tavares, a tentativa de combater a pornografia infanto-juvenil implica a investigação de um fenômeno de dimensões ainda desconhecidas e a repressão de um comércio clandestino milionário, com esquemas profissionais e amadores de produção de fotos e vídeos. No caso dos celulares, ele explica que estamos ainda mais atrasados. "Não dá para afirmar se é inexpressivo ou grave. É um fenômeno desconhecido".

Além de ferramentas da exploração sexual de crianças e adolescentes, as novas tecnologias também servem como moeda de troca. De acordo com a jovem colombiana Mariela Mercado, de 18 anos, integrante das organizações World Vision e Movimento Nacional de Meninos, Meninas e Jovens; a exploração sexual está ligada à pobreza na maioria das vezes. "As crianças são seduzidas por pessoas que oferecem roupas e celulares que elas e seus pais não podem comprar. São formas de ganhar as crianças e adolescentes que não têm condições econômicas". Para Mariela, o problema não está ligado a lacunas legislativas, e sim, à falta de interesse político por parte do governo. "Nossas leis estão completas somente no papel, porque a integralidade do texto não se reflete na realidade".

Disque Denúncia
Desde o dia 27 de novembro, o Disque 100 recebe denúncias também contra a pornografia na internet. A partir de um convênio da Secretaria Especial de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça com a ONG SaferNet e a Polícia Federal foi criado o Disque 100 para denúncias de pornografia infantil na internet. O serviço recebe todos os tipos de denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente. Desde 2003, quando o serviço passou a ser conduzido pela secretaria, já foram mais de 72 mil denúncias contabilizadas.

Sugestões de abordagem
1. Repercuta com especialistas como proteger as crianças e adolescentes dos perigos da internet e dos celulares de nova geração sem impedi-los de usufruir as ferramentas. Igual lógica se aplica à necessidade de evitar a crescente exploração de crianças pelos meios digitais sem cercear o direito à informação livre de todo cidadão.

2. Após o Termo de Ajuste de Conduta com as empresas de telefonia e provedores, SaferNet e integrantes da CPI da Pedofilia vão tentar costurar um procedimento com a rede de telefonia móvel. Acompanhe esta iniciativa.

Guia de Fontes
SaferNet Brasil
ONG responsável pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos
Tiago Tavares - presidente e diretor de projetos
(71) 3235-5910

Polícia Federal
Delegada Laila Quintanilha, chefe da Divisão de Direitos Humanos
Assessoria de Comunicação - (61) 3311-8142
Ministério da Justiça

Senador Magno Malta (PR-ES)
(61) 3311-4161 / 331-5867
magnomalta@senado.gov.br

Childhood - Instituto WCF Brasil
Ana Maria Drummond - diretora executiva
Itamar Gonçalves - coordenador de projetos
Ana Sílvia Maciel - assessora de imprensa
(11) 5571-7176 / milledmaciel@globo.com
www.wcf.org.br

Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Neide Castanha - coordenadora e representante do ECPAT Brasil
(61) 3347-8524 / 8425-5962

Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH)
Assessoria de Comunicação (61) 3429.9805 / 3429.3498
www.presidencia.gov.br/sedh/

UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância
Mário Volpi - coordenador do programa Cidadania dos Adolescentes
Helena Oliveira - oficial de projetos de Proteção à Infância
Pedro Ivo Alcantara - assessor de comunicação
(61) 3035.1983 / 3035.1900
www.unicef.org.br

Ministério Público Federal em São Paulo
Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos
Assessor de imprensa: Marcelo Oliveira - (11) 3269-5068

Graça Gadelha - Socióloga
Consultora na área de Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes
(61) 3340.0795 / 3349.9411 / 8151-9878
graca.gadelha@terra.com.br