Debates em miniplenárias marcam o terceiro dia da Conferência

> da ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), organização integrante da Rede ANDI Brasil

No penúltimo dia da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília, o fluxo de pessoas nos pátios e no auditório principal baixou. É que começaram as miniplenárias, reuniões menores de delegados para definir as propostas para o Plano Decenal, uma das principais metas do evento. “Esse é o grande momento para a construção das diretrizes que darão base ao nosso plano. No debate mais restrito, é que as pessoas expõem seus pensamentos e divergências”, afirma Fábio Feitosa, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Um importante tema que permeia os debates é o orçamento para efetivar as políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. Segundo Carmen Oliveira, presidente do Conanda, primeiro é preciso identificar as mínimas ações que fazem parte deste orçamento para estabelecê-lo de forma eficaz. “Precisamos ter uma matriz única para que seja um parâmetro para municípios e estados e também um outro parâmetro que seja para o governo federal”, explica a presidente, que vê na definição desta matriz uma solução para que se organize ainda recursos oriundos de diversas organizações da sociedade civil que beneficiam projetos voltados para o público infanto-juvenil.

Outra problemática a ser discutida sobre a questão orçamentária é a utilização do Fundo da Criança e do Adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. “É preciso garantir que o poder público coloque recursos no Fundo com o esclarecimento que ele deve ser complementar ao orçamento e não deve ser encarado como única fonte para supri-lo. Estas confusões persistem até hoje e estão sendo colocadas neste debate para que no Plano Decenal a gente supere estas distorções”, aponta Carmen.

DINÂMICA DAS MINIPLENÁRIAS – Distribuídos em diferentes salas, os delegados foram divididos em cinco eixos centrais onde são discutidas e sintetizadas as principais ideias para elaboração de propostas. Após o fechamento das proposições, elas serão encaminhadas à plenária de votação das diretrizes nacionais de política e moções, que acontece nesta quinta-feira (10), último dia da Conferência. “Os debates que prepararam nossa chegada às miniplenárias foram de altíssimo nível, e se destacam das outras edições exatamente por isso. As discussões são muito consistentes”, conta Carmen.

Os eixos são os seguintes:

• Eixo 1 - Promoção e Universalização dos Direitos em um Contexto de Desigualdades, cujo foco é o enfrentamento das desigualdades e a implementação de ações voltadas para o acesso às políticas sociais na saúde, educação, cultura, esporte e profissionalização;
• Eixo 2 - Proteção e Defesa no Enfrentamento das Violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, voltado para a proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos e fortalecimento da convivência familiar e comunitária;
• Eixo 3 – Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, destinado a nortear e as diretrizes propostas para os conselhos dos direitos e tutelares, bem como ampliação e descentralização dos órgãos responsáveis pelo acesso à justiça;
• Eixo 4 – Participação de Crianças e Adolescentes nos Espaços de Construção da Cidadania, que enfatiza a participação dos jovens nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas, a implementação de mecanismos para a escuta de suas opiniões e criação de espaços voltados para a aprendizagem e exercício da participação cidadã;
• Eixo 5 – Gestão da Política, concentram-se as diretrizes propostas para a gestão integrada e participativa, a partir de uma execução descentralizada, além do financiamento da política e da instalação de sistemas de informação.

A conferência chega ao seu final nesta quinta-feira (10), com programação a partir das 9h, com a Plenária Final. Às 17h haverá a solenidade de encerramento com todos os 1.800 delegados.

SERVIÇO

 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e Cidade dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 7 a 10 de dezembro de 2009. 

Horário de funcionamento: das 8h30 às 12h  e das 13h às 17h30.

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães e Estacionamento do Estádio Mané  Garrincha, (Setor de Divulgação Cultural, Eixo Monumental – Brasília/DF)

Atendimento à imprensa

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