Ações do documento
Plano decenal com cinco eixos é foco das discussões
Da Conferência, resultará um documento a ser entregue aos candidatos à Presidência da República em 2010. Mas haverá, ainda, uma fase de consulta pública
>Assessoria de Imprensa da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Discutir e definir as diretrizes para a elaboração do primeiro plano decenal para a política pública destinada a promover e garantir os direitos de meninas e meninos é o objetivo da 8ª Conferência Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes. A iniciativa é do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).
Serão votadas no encontro as diretrizes, subdividas em cinco eixos, que servirão de base para a elaboração do plano, que deverá nortear a política nacional para meninos e meninas nos próximos dez anos.
Os cinco eixos que serviram como base de discussão, nas fases municipal, estadual e agora na nacional, são:
- Promoção e Universalização de Direitos em um Contexto de Desigualdade
- Proteção e Defesa no Enfrentamento das violações de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
- Participação de Crianças e Adolescentes em Espaços de Construção da Cidadania
- Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos
- Gestão da Política
Os temas foram escolhidos, explica o vice-presidente do Conanda, Fábio Feitosa, para atender à universalização dos direitos humanos e, especialmente, de meninos e meninas. “O Artigo 3º da Constituição Federal, por exemplo, contempla a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. É isso que queremos que seja cumprido e é por isso que estamos lutando”, ressalta.
Construída a partir das propostas aprovadas nas etapas municipais e estaduais, cerca de 90 proposições chegam agora à fase nacional. Na quarta-feira (9/12), todos os 1.800 participantes, entre os quais 600 adolescentes, se reunirão em grupos temáticos sobre cada um dos cinco eixos para discutir e votar as diretrizes do futuro plano nacional.
Para conhecer melhor o conteúdo das teses que serão discutidas, leia o Livro de Teses para a 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente
Para incentivar o debate e subsidiar os participantes sobre a importância e o conteúdo de cada eixo, foram convidados sete palestrantes (confira os nomes abaixo), todos especialistas na área de direitos humanos e, particularmente, em direitos da criança e do adolescente, para os painéis desta terça-feira (8). Em todas as mesa, participam representantes dos adolescentes, escolhidos pelos próprios meninos e meninas entre aqueles que foram a Brasília como delegados eleitos.
Consulta pública final
Após a votação das diretrizes na fase nacional, o conteúdo será sistematizado por uma equipe técnica e disponibilizado para consulta pública na internet. Assim, ainda haverá oportunidade para considerações e sugestões ao texto que deverão ser encaminhadas à coordenação da conferência. O material será levado a uma plenária composta por conselheiros do Conanda e, depois, finalizado.
O plano decenal para a política nacional de promoção dos direitos da criança e adolescente será posteriormente entregue a todos os candidatos à Presidência da República para que fiquem cientes do compromisso e se empenhem em executar se eleitos.
O vice-presidente do Conanda salienta que a implantação de um plano nacional para a política pública destinada à criança e ao adolescente será um grande avanço para país. “Queremos em 2010 poder comemorar essa conquista junto com o aniversário de 20 anos de criação do Estatuto das Crianças e do Adolescente – ECA, grande marco legal para a proteção da infância e da adolescência no Brasil”, afirma Feitosa.
PALESTRANTES CONVIDADOS
Dia: terça-feira (8/12):
Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Setor de Divulgação Cultural, Eixo Monumental – Brasília - DF
Paulo Sérgio Pinheiro
– Comissionado e Relator da Criança na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização Estados Americanos – OEA
Irene Rizzini
– Professora da PUC/RJ, diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI), presidente da Rede Mundial de Pesquisa Childwatch International
Márcio Pochmann
– Professor universitário e presidente do IPEA
Renato Roseno de Oliveira
- Advogado e representante da Associação dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente
Marco Antônio da Silva
– Coordenador Geral do Projeto Meninos e Meninas de Rua de São Bernardo do Campo e Guarulhos (SP)
Paulo Afonso Garrido
– Professor universitário e procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo
Carmen Silveira de Oliveira
– Subsecretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
