Premiação identificará as práticas mais promissoras em socioeducação

Por Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI)

Nesta quinta-feira (30), ocorrerá em Brasília, no Salão Negro do Palácio da Justiça, a cerimônia de entrega do Prêmio Sócio-Educando, que incentiva experiências promissoras na execução e aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram ato infracional.

A cerimônia, que começa às 15 horas, contará com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, além de gestores, defensores, juízes, promotores, representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil.

Serão premiadas iniciativas em cinco categorias: (1) acesso à Justiça, (2) execução de medidas em meio aberto, (3) execução de medidas em meio fechado, (4) municipalização do atendimento socioeducativo e (5) produção de conhecimento.

Os projetos finalistas, três em cada categoria, estão espalhados pelas cinco regiões do país e foram selecionados de um total de 235 inscrições. Eles foram visitados e avaliados por uma comissão julgadora, que selecionou os vencedores. A divulgação dos vencedores será feita na própria cerimônia do prêmio.

A terceira edição do Prêmio Sócio-Educando é realizada em um contexto de recente formulação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase, 2006), marco regulatório que traça parâmetros para a execução das medidas socioeducativas, de celebração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 
Trata-se de uma iniciativa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud/Brasil), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi).

Confira a lista de finalistas:

Categoria Acesso à Justiça

1) Defensoria Pública – DF;

2) Aplicação das Medidas Sócio-Educativas Privativas da Liberdade e Direitos Fundamentais no Bairro da Paz, Salvador – BA;

3) Projeto Atitude Legal, Rio de Janeiro – RJ.

Categoria Execução de medidas em meio aberto

1) Serviço de Execução de Prestação de Serviço à Comunidade da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, Belo Horizonte – MG

2) Serviço de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade da Prefeitura Municipal, São José dos Pinhais – PR

3) Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Fundação da Criança e Família Cidadã da Prefeitura Municipal, Fortaleza – CE.

Categoria Execução de medidas em meio fechado

1) Olimpíada Casa da Fundação Casa – SP

2) Medida Socioeducativa de Internação em um novo Conceito Arquitetônico da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude – PR

3) Projeto Inserção Cidadã, Caruaru – PE.

Categoria Municipalização do atendimento socioeducativo

1) Redescobrindo a Cidadania (liberdade assistida) e Refazendo Caminhos (prestação de serviços à comunidade) da Secretaria de Assistência Cidadania e Inclusão Social da Prefeitura Municipal, São Leopoldo – RS

2) Projeto Construindo o Futuro da Secretaria Municipal Trabalho e Desenvolvimento Social, Boa Vista – RR

3) Santo André Criança e Adolescente: Compromisso Com o Presente. Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Secretaria de Inclusão Social da Prefeitura Municipal, Santo André – SP.

Categoria Produção de Conhecimento

1) Interfaces psi-jurídicas: o caso da psiquiatrização do adolescente em conflito com a lei, Maria Cristina G. Vicentin, pesquisa científica da PUC-SP

2) O Processo de Execução da Medida Socioeducativa de Internação. Uma crítica garantista, Renata Flores Tibyriçá, tese de conclusão de especialização em direitos humanos da USP

3) A "casa de bonecas": um estudo de caso sobre a unidade de atendimento sócio-educativo feminino do RS, Rochele Fellini Fachinetto, dissertação de mestrado da UFRGS.