Ações do documento
Projeto de lei regulamenta publicidade de bebidas alcoólicas
Movimentos de defesa da saúde e direitos infanto-juvenis lutam ainda para que a proibição chegue às propagandas de cervejas, vinhos e bebidas ice
Por Agência de Notícias dos Direitos da Infância, com informações da Agência Senado e Movimento Propaganda Sem Bebida
Nesta quarta-feira (03/12), será realizada, no Senado Federal, audiência pública sobre a regulamentação da publicidade para a venda de bebidas alcoólicas. Baseada no substitutivo ao projeto de lei 2940/97, aprovado em 13/11 pela Câmara dos Deputados, a votação chega ao Senado exigindo que a publicidade de bebidas alcoólicas fique restrita a cartazes e painéis na parte interna dos locais de venda. A intenção é retirá-la dos meios de comunicação - onde atualmente é veiculada entre 21h e 6h - e vedar a participação de crianças nas peças. A restrição é muito próxima à que foi aprovada no ano 2000 para cigarros e produtos derivados do fumo.
Apesar de representar um avanço caso seja votado, o projeto de lei 2940/97 é ainda uma conquista parcial na luta que vem sendo travada há anos por movimentos da área de saúde e de defesa dos direitos da infância e da adolescência. A proposta não inclui, ainda, a restrição à publicidade de cerveja, vinhos e "bebidas ice". Isso porque a legislação brasileira considera como bebida alcoólica apenas aquela com graduação acima de 13 graus na escala Gay Lussac. Para contemplar esses outros tipos de bebidas, o Ministério da Saúde e a Secretaria Nacional Anti-Drogas criou o texto de outro projeto de lei, 2733/08, que reduz para 0,5 grau Gay Lussac o teor para que uma bebida seja considerada alcoólica no Brasil.
O Movimento Propaganda Sem Bebida entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, em 2 de abril de 2008, um abaixo-assinado com aproximadamente 600 adesões, solicitando a aprovação do PL 2733. Esse, que aguarda data de votação, é considerado como de fundamental importância por ser um tema de saúde e interesse público.
Participam da audiência sobre a regulamentação da publicidade para a venda de bebidas alcoólicas os membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, ambas do Senado. A sessão, solicitada pelos senadores Papaléo Paes (PSDB-AP) e Antonio Carlos Junior (DEM-BA), conta também com a participação de especialistas e interessados no tema. Foram convidados o presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), Gilberto Leifert; o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, Ronaldo Laranjeira; a chefe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ana Paula Dutra Massera; e o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, Milton Seligman.
Acesse o manifesto na íntegra
Sugestões de fontes
Instituto Alana
Isabela Henriques - coordenadora geral do projeto Criança e Consumo
Assessoria de imprensa: (11) 3030.9460 / (11) 3472.1616
Coletivo Intervozes
Bia Barbosa - coordenadora executiva
(11) 3877.0824
Comunicação e Cultura
Daniel Raviolo - coordenador
(85) 3455.2150 / (85) 9921.8675
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Ronaldo Laranjeira - coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Faculdade de Medicina
Ilana Pinsky - terapeuta familiar e professora
Assessoria de Imprensa: (11) 5539-6764 / 5576-4191
