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Rio Grande do Norte define diretrizes
Propostas serão enviadas à etapa nacional, que acontece de 7 a 10 dezembro, em Brasília
Por Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec/RN) realizou em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro, que aconteceu entre os dias 08 e 10 de setembro, é organizado a cada dois anos e pretende analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal.
A Conferência Estadual é uma etapa preparatória para 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser realizada entre os dias 07 a 10 dezembro em Brasília. Estiveram presentes no encontro, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi, a governadora do estado, Wilma Maria de Faria e a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Glícia Salmeron, bem como representantes dos conselhos municipais e estadual, adolescentes e diversos atores do Sistema de Garantia.
A abertura da conferência ficou a cargo do grupo juvenil Trupe Nós de Parnamirim. Com apresentação definida pelos próprios membros como "forte e chocante", o grupo pretendia mostrar os maiores problemas enfrentados pelas crianças e pelos adolescentes, como violência doméstica, trabalho infantil e exploração sexual, de uma maneira clara e direta.
Os cerca de 250 delegados, representantes de 84 municípios, guiaram as discussões com base nos cinco eixos temáticos da conferência: Promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; Fortalecimento do sistema de garantia de direitos; Participação de crianças e adolescente nos espaços de construção da cidadania e Gestão da Política.
O representante dos adolescentes, José Magnaldo de Moura Araújo, foi responsável por um dos momentos mais bonitos do encontro. Com claro orgulho e alegria de representar um grupo tão importante, Magnaldo falou sobre a necessidade e a importância de adolescentes e crianças participarem efetivamente da construção das propostas de acordo com sua realidade. Em seguida resumiu: "Daqui a 10 anos não serei mais adolescente, mas ficarei feliz em saber que contribui na luta pelos direitos que serão usufruídos pelos meus filhos".
Convidado a falar, o ministro Paulo de Tarso Vannuchi declarou que está participando de conferências nas 5 regiões do país e Natal foi a capital escolhida na região Nordeste. Durante sua exposição muitos foram os temas tratados, inclusive a polêmica questão da maioridade penal. "Reduza a maioridade penal para 16, que logo reduziremos para 14, 12, 10. Logo estaremos perseguindo nossas crianças pela irresponsabilidade daqueles que deveriam educá-los e ajudá-los com políticas decentes", declarou enquanto era aplaudido pelos presentes.
O plano decenal foi sem dúvida o mais citado pelo ministro. E, como tema desse ano, não poderia ser diferente. "Não é mais possível aceitar aquela odiosa seqüência de governos aparecerem e acabarem com tudo que foi feito anteriormente. Isso é um retrocesso. Por isso o plano decenal é tão importante, ideal. Ele mantém a continuidade e nos dá a chance de trabalhar de forma exemplar independente de políticos e governos", defendeu.
