Clique para saber sobre evento da Câmara em 13 e 14/07 que comemora os 20 anos do ECA

> da redação do Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente
 
Nos próximos dias 13 e 14 de julho, as Comissões dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados irão promover o Seminário: “Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”. O evento faz parte das comemorações aos 20 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reunirá em Brasília (DF) os principais órgãos governamentais e não-governamentais que defendem os direitos de crianças e adolescentes.
 
O Estatuto, que foi um dos primeiros grandes avanços seguintes à promulgação da Constituição Federal de 1988, é um divisor de águas na história de crianças e adolescentes brasileiros ao reconhecê-los como sujeitos de direitos.
 
Apesar dos inúmeros avanços conquistados nessas duas décadas, muitos direitos ainda são mais a teóricos que reais ou pouco universais. Por isso, além de avaliar os avanços sociais promovidos pelo Estatuto, o Seminário tem como meta apontar estratégias eficazes para a efetividade da legislação brasileira no que diz respeito à proteção de meninos e meninas que ainda não vivenciam seus direitos. Neste sentido, está prevista uma mesa  com os candidatos à Presidência da República para que  apresentem suas propostas na área da infância.
 
Todos os debates irão contar com a presença de representantes da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDPCA); do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA); dos ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome; além de organizações da sociedade civil, parlamentares e adolescentes.
 
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Veja a programação completa do Seminário: “Os 20 Anos do ECA e as Políticas Públicas: Conquistas e Desafios”.