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Simpósio debate o fim de castigos físicos no Brasil
Evento reúne especialistas, representantes do sistema de garantia de direitos, meninos e meninas para pedir a proibição legal de qualquer tipo de violência contra a criança
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> Da ANDI (Agência de Notícais dos Direitos da Infância), organização integrante da Rede ANDI Brasil |
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De 2 a 4 de dezembro, a Rede Não Bata, Eduque promove o I Simpósio Nacional de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O evento pretende gerar um amplo debate que, posteriormente, resulte na consolidação de uma plataforma de princípios e recomendações para um Plano de Ação de enfrentamento aos castigos físicos e humilhantes como método de educação de crianças e adolescentes. O simpósio acontece na cidade do Rio de Janeiro e é fruto de uma parceria da Rede com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, ONG Save the Children Suécia e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O encontro conta também com a presença de meninos e meninas como participantes ativos das mesas e debates. O encontro é restrito a convidados (e imprensa) e pretende reunir aproximadamente 250 representantes das instituições que compõem o sistema de garantia de direitos como redes sociais, agências nacionais e internacionais e organizações sociais governamentais e não governamentais de todas as regiões do Brasil.
Representantes internacionais da área de direitos da criança e do adolescente estarão presentes e, no último dia do simpósio, será lançada a versão em português do Relatório sobre Castigo Corporal e os Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, preparado pela Relatoria da Criança da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA).
O especialista independente Paulo Sérgio Pinheiro, que coordenou o Estudo das Nações Unidas sobre a Violência Contra Crianças (em 2006), participa do I Simpósio Nacional de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. Seu estudo resultou na nomeação da portuguesa Marta Santos Pais como representante especial do Secretário-Geral da ONU para a Violência contra Crianças. Marta realiza periódicas visitas aos países para reforçar a incidência política do tema junto a governos e também na sociedade civil.
O Simpósio contará também com a participação de Peter Newell, secretário-executivo da Iniciativa Global pelo Fim da Punição Corporal, organização internacional que empreende ações de advocacy contra os castigos físicos e o tratamento humilhante junto a governos, OEA, ONU e agrega ações da sociedade civil. Outra presença de destaque será Rosa Maria Ortiz, presidente do Comitê pelos Direitos da Criança, criado pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Desde 2004, o Comitê incluiu o castigo físico infanto-juvenil entre suas principais áreas de preocupação. A entidade defende que a proibição legal da punição corporal irá contribuir para que a prática deixe de ser largamente empregada.
Participação infanto-juvenil – Durante as quatro semanas que precedem o evento, crianças e adolescentes de organizações que trabalham diretamente com redes de proteção se preparam para apresentar suas opiniões e sentimentos durante o I Simpósio. Serão três grupos, divididos por faixa etária, que recebem o apoio de educadores nas cinco regiões do país. Durante o evento, os grupos que participaram se dirigirão aos espaços de videoconferência de suas regiões, onde se comunicarão entre si, apresentando e debatendo sobre suas conclusões com todos os participantes do evento.
No Simpósio, então, cada região será representada por uma criança ou adolescente e eles juntos, organizarão e buscarão consolidar a posição de meninos e meninas brasileiros. Para isso, irão construir uma plataforma de propostas para o enfrentamento da questão dos castigos físicos e humilhantes. Todos os grupos acompanharão a apresentação por teleconferência.
Objetivos do I Simpósio:
• Disseminar a urgência de colocar a causa dos castigos físicos e humilhantes na pauta do debate nacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente: a igualdade de direitos a integridade física e psicológica para todas as pessoas de todas as gerações - independentemente da faixa etária.
• Construir uma plataforma para a erradicação dos castigos físicos e humilhantes - através das contribuições de organizações nacionais e internacionais que trabalham pela causa, e de crianças, que se constituam como referência para todas as organizações integrantes do Sistema de Garantia de Direitos para atuação pelo fim dos castigos físicos e humilhantes no país. • Assumir publicamente a responsabilidade, com agências nacionais e internacionais, de influir no avanço dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente no Brasil, na América Latina e no Caribe. Sugestões de Fontes: I Simpósio Nacional de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente
www.naobataeduque.org.br/simposio2009/ Rede Não Bata, Eduque!
www.naobataeduque.org.br Compõem a Rede:
Fundação Xuxa Meneguel
Angélica Moura Goulart - diretora administrativa (21) 2417-1252 / 1925 www.fundacaoxuxameneghel.org.br Instituto Promundo
Isadora Garcia – assistente sênior de programas (21) 2215-5216 / 9465-4085 www.promundo.org.br Organização Save the Children Suécia
Márcia Oliveira - oficial de programa para a América Latina e o Caribe (21) 2139-2586 www.scslat.org |
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