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Violência ainda é usada como instrumento educativo

Presidente Lula sancionou no último dia 14 o PL que condena agressões físicas

Por Instituto Recriando, organização integrante da Rede ANDI Brasil em Sergipe

No Brasil, o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último dia 14 de Julho o Projeto de Lei (PL) nº. 2.654/03 contra o uso de punições corporais, e castigos com agressões físicas, contra as crianças e adolescentes mesmo para fins pedagógicos. A recém intitulada “Lei da Palmada” divide opiniões das várias vertentes sociais e gerou um amplo debate público liderado, sobretudo, pela mídia de âmbito nacional. A proposta foi encaminhada para o Congresso Nacional por organizações e pessoas físicas representadas pela Rede ‘Não Bata. Eduque’, com o objetivo de suprir lacunas existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e criar mecanismos mais eficazes para garantir a integridade física e psicológica dos cidadãos com menos de 18 anos.

Os castigos físicos e humilhantes contra crianças e adolescentes são uma prática ainda presente na cultura da maioria dos países do mundo, sendo plenamente aceitos como recurso pedagógico. Embora muitos pais considerem normal adotar a palmada, o tapa ou a chinelada como meio de educar, essa atitude pode gerar um ciclo de violência. Em 2006, um estudo realizado pelo especialista Paulo Sérgio Pinheiro mostrou que a violência é uma questão crucial na vida de crianças de todos os continentes. A pesquisa gerou um relatório com recomendações a todos os países signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente. Entre as recomendações está a orientação para que todos os países incorporem em suas legislações nacionais leis que assegurem a proteção de meninos e meninas contra todo e qualquer tipo de violência, mesmo a conhecida como "moderada" e com propósito "educativo".

Entre as principais mudanças propostas pela PL nº. 2.654/03 está a inclusão de novos elementos no Artigo 18 do ECA. Segundo o texto, a definição de "castigo" passa a ser incluída no artigo 18 do Estatuto como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente". Aqueles que infringirem a lei podem receber penalidades como advertência, encaminhamento a programas de proteção à família e orientação psicológica.

Em abril de 2009, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) consolidou a obrigação de que todos os estados membros proíbam os castigos físicos e humilhantes contra crianças, considerando-os incompatíveis com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem. Na prática, todavia, a violência continua presente no cotidiano de crianças e adolescentes muitos lugares ao redor do mundo. Apenas 25 países aprovaram leis sobre castigos físicos. Sendo a pioneira a Suécia, onde os castigos corporais e humilhantes contra crianças são proibidos desde 1979. Na América do Sul, apenas o Uruguai e a Venezuela possuem legislações semelhantes.

Consequências – O principal efeito causado pelos castigos físicos e humilhantes aplicados como forma de disciplinar crianças e adolescentes é fazer com que meninos e meninas vítimas adotem a violência como uma maneira aceitável de solucionar conflitos e diferenças, principalmente quando ocupa uma posição de vantagem frente a outra pessoa, como no caso do adulto frente à criança. Esse aprendizado pode ser transportado para outras relações da criança, como com os irmãos mais novos, por exemplo, e se estender para a vida adulta, quando a criança pode reproduzir atitudes violentas contra o companheiro (a) ou contra os filhos. É possível ainda perceber que as crianças que sofrem castigos físicos e violências psicológicas freqüentes podem ter sua autoestima comprometida, tornando-se uma criança introvertida, passiva e insegura.

É bem verdade que em determinados casos a agressão física não é adotada como metodologia educacional, mas acontece num rompante. Nessas situações é importante que os pais sejam sinceros com a criança e expliquem que perderam o controle e que se arrependem do que fizeram. Além de se redimir com a criança pela atitude agressiva, o pedido de desculpas servirá como um exemplo de humildade e respeito para com o outro. O momento também será oportuno para que pais e filhos possam conversar e entender as limitações uns dos outros.

Rede Não Bata, Eduque! - Juntamente com o objetivo de erradicar a prática dos castigos físicos e humilhantes, seja no meio familiar, escolar ou comunitário, uma série de pessoas e organizações da sociedade civil se organizou e criou, em 2005, a Rede Não Bata, Eduque. A ideia é estimular uma relação familiar respeitosa que garanta o direito das crianças à integridade física e psicológica e a seu pleno desenvolvimento como ser humano e como cidadão.

Atualmente integram a rede aproximadamente 200 membros entre pessoas físicas e jurídicas e um grupo gestor, que é responsável por desenvolver e coordenar a implementação das estratégias de ação da Rede. Entre os membros do comitê estão a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundação Abrinq, Fundação Xuxa Meneguel, Promundo, Projeto Proteger e Save the Children Suécia.

A principal ação do grupo é promover a mobilização social, através de campanhas educativas e inserção do tema na mídia a fim de promover a reflexão de toda a sociedade, sobretudo de pais e educadores, acerca do uso do castigo físico e humilhante como medida para disciplinar as crianças. A rede de organizações atua também na chamada Advocacia Social, incidindo politicamente e elaborando programas de governo para a promoção de uma reforma legal que reconheça os castigos como violência contra as crianças. Assim, o grupo incidiu diretamente para a aprovação do PL 2654/2003. Outra linha de ação é a Pedagogia Social, cujo objetivo é formar segmentos e atores sociais para combater essas práticas.

* Com informações da ANDI e da Rede Não Bata, Eduque!

Dicas para educar sem violência

O que fazer quando os conflitos familiares se convertem numa constante e explodem por qualquer motivo? Como assumir e expressar raiva, medo, frustração ou tristeza, sem ter a impressão de colocar em risco o amor e a confiança? Como formar e educar as crianças sem recorrer ao castigo físico? Reunimos aqui algumas dicas de educação que você pode aliar a estratégias específicas de educação positiva, para garantir ao seu filho um desenvolvimento pacífico, feliz e livre de violência.

1. Se acalme e evite discutir os problemas sob o efeito da raiva

2. Sempre tente conversar com as crianças, mantendo abertos os canais de comunicação para que ela entenda o porque da discussão.

3. Mostre à criança o comportamento mais adequado dando o seu próprio exemplo.

4. Jamais recorra a tapas, insultos ou palavrões.

5. Não deixe que a raiva ou o stress que acumulou por outras razões se manifestem nas discussões com seus filhos.

6. Converse sentado, somente com os envolvidos na discussão.

7. Considere sempre as opiniões e idéias dos (as) seus (as) filhos(as). Tome as decisões junto com eles para resolver o problema

8. Valorize e faça observações sobre os aspectos positivos do comportamento deles (as).

9. Busque expressar de forma clara quais são os comportamentos que não gosta e te aborrecem. As regras precisam ser claras e coerentes para que as crianças possam interiorizá-las!

10. Gerar espaços de diálogo com as crianças desde pequenos colabora para prevenir o conflito

11. Se sentir que errou e se arrependeu, peça desculpas às crianças. Elas aprendem mais com os exemplos que vivenciam do que com os nossos discursos!

12. Procure compreender a criança e saber o que esperar dela na fase desenvolvimento em que ela se encontra para não puni-la por um comportamento que ainda não aprendeu.

13. Deixe as conseqüências naturais do comportamento inadequado acontecerem ou aplique conseqüências lógicas, desde que elas não signifiquem colocar a criança numa situação de perigo.

* Fonte: Rede Não Bata, Eduque!

O que são castigos físicos e humilhantes ?

É uma forma de violência aplicada por uma pessoa adulta com a intenção de disciplinar para corrigir ou modificar uma conduta indesejável. É o uso da força causando dor física ou emocional à criança ou adolescente agredido. É uma forma de violência contra a criança e uma violação de seu direito à dignidade e integridade física.

Exemplos de castigos físicos e humilhantes:

Palmadas
Beliscões
Tapinhas na mão
Pontapés
Puxão de cabelo
Rejeição ou desqualificação da criança ou do adolescente
Bater com a mão ou com um objeto (vara, cinto, chicote, sapato, fios)
Xingamentos, humilhações
Castigos excessivos, recriminações, culpabilização
Ameaças
Uso da criança como intermediário de desqualificações mutuas entre os pais em processo de separação
Responsabilidades excessivas para a idade
Sacudir ou empurrar a criança
Clima de violência entre os pais e de descarga emocional em cima da criança
Obrigá-la a permanecer em posições incômodas ou indecorosas
Obrigá-la a fazer exercícios físicos excessivos.
Surras
Chacoalhar a criança

* Fonte: Rede Não Bata, Eduque!

Sugestões de abordagem para jornalistas

- O uso da palmada e de castigos físicos por pais e mães como um instrumento “educativo” não é novidade, ao contrário, é uma prática enraizada na sociedade e, infelizmente, muitos genitores têm orgulho de dizer que a utilizam, ressaltando, inclusive, sua suposta eficácia. No entanto, se a abordagem a eles passar a ser feita com a terminologia de violência doméstica, a postura muda, devido à carga pejorativa do termo. Mas afinal, o que diferencia uma palmada ou um castigo corporal da violência doméstica? Elas são a mesma coisa? Ou será que a violência doméstica só está presente entre a população de baixa renda? A pesquisa Labirinto de Espelhos: A Formação da Auto-Estima na Infância e Adolescência, da doutora em Saúde Pública Simone de Assis, coordenadora-executiva do Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (CLAVES) aponta que adolescentes de diferentes padrões socioeconômicos estão igualmente submetidos à violência familiar praticada por pais e irmãos. Para contextualizar essa informação, o repórter pode buscar junto aos Conselhos Tutelares dados sobre o número de denúncias de violência doméstica em diferentes bairros da capital e cruzá-los. No entanto, o jornalista deve estar atendo à subnotificação dos casos nas classes mais abastadas, uma vez que muitos famílias preferem silenciar a violência a denunciá-la. Além disso, um especialista nas áreas de psicologia ou até mesmo de pedagogia pode ser ouvido para opinar sobre o assunto.

- A violência contra meninos e meninas, no entanto, não está apenas no ambiente escolar. Muitas escolas que adotam castigos alternativos, que podem ser tão ou mais severos que os habitualmente utilizados, pois costumam levar a situações de humilhação e constrangimento. Os alunos comumente reclamam do autoritarismo dos gestores, da falta de critérios e de abusos de poder por parte da escola na imposição de punições. A falta de comunicação entre professores e alunos causa muita revolta nos estudantes, independentemente da idade ou da série em que se encontram. É possível que essa atitude afete a auto-estima dos jovens, incomodados com o fato de serem ignorados. Para identificar como a violência psicológica acontece nas salas de aula, a pedagoga e psicóloga Sonia Koehler ouviu os alunos. Em sua tese de doutorado, 516 alunos da 8ª série do ensino fundamental responderam a um questionário sobre sua experiência com a pessoa que consideravam o pior professor de suas vidas. Dentre os sujeitos pesquisados, 94,6% mencionaram atos praticados pelos professores e considerados como violência psicológica: gritos, humilhações, comparações depreciativas, ameaças, arremesso de objetos, mentiras. Os estudantes também mencionaram sentimentos de vergonha, humilhação e inferioridade diante da violência psicológica. Ao serem solicitados desenhos das figuras dos professores, apenas 4,4% dos alunos retratavam a figura humana do professor de modo favorável: sorriso no rosto, braços abertos, coração na blusa. O comportamento agressivo dos professores também pode ser abordado na matéria, desmistificando a violência simbólica enquanto elemento presente apenas nas famílias, cometido por pais e mães. Para isso, o repórter pode ouvir um educador, um psicólogo e até mesmo um membro do sindicato dos professores para tratar dessa relação de poder que existe entre aluno e professor.

Contatos:

Ana Luiza de Souza Castro

Coordenadora da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Tel.: (61) 2109-0107 / 2109-20114 / 9319-0392

E-mail: ascom@pol.org.

Secretaria Executiva da Rede ‘Não bata. Eduque’:

Assessoria de Comunicação – Fundação Xuxa Meneghel

Endereço: Rua Belchior Fonseca, 1025 - Pedra de Guaratiba

CEP 23027-260 ; Rio de Janeiro - RJ

Tel/Fax: +55 (21) 2417-1252

Assessoria de Comunicação – Instituto Noos

Endereço: Rua Álvares Borgeth, 27 - Botafogo