O que é

A promoção, proteção e recuperação da saúde é um direito de todos os brasileiros e brasileiras, assegurado desde 1988 pela Constituição da República Federativa do Brasil. Saúde, entretanto, é também desfrutar de condições dignas de existência, que contribuam para o desenvolvimento sadio e harmonioso.

Entretanto, ainda em 2007, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil ainda não havia conseguido garantir o abastecimento de água e o acesso à rede coletora de esgoto a 16,7% e 29,6% de seus domicílios, respectivamente.

O acesso a estes serviços, conforme comprovou o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, em seu estudo Trata Brasil – Saneamento e Saúde, de novembro de 2007, proporciona melhores condições para a preservação da saúde da população brasileira, sobretudo mulheres grávidas e crianças com até seis anos de idade.

Em outras palavras, o direito à saúde impõe-se como duplo desafio ao poder público, que precisa não somente assegurar o acesso integral a serviços gratuitos e de qualidade, mas também os cuidados específicos à população infanto-juvenil em suas mais diversas etapas de desenvolvimento, considerando as desigualdades sociais e econômicas que tornam determinados grupos mais vulneráveis que os demais.

Destacam-se em três eixos as ações destinadas a tornar mais dignas as condições de vida da população de zero a 18 anos, mais de 65 milhões de pessoas, de acordo com o IBGE: a atenção integral a saúde das crianças, dos adolescentes e das mulheres de 15 a 49 anos.