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ENTREVISTA: “Por pediatras nas equipes do Programa Saúde da Família”
Em entrevista ao Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o presidente do Departamento Científico de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Nilton Macedo, avalia um desafio importante para a assistência pediátrica no país. Há quatro anos, a SBP reivindica a presença de pediatras nas equipes mínimas do Programa Saúde da Família (PSF), destinado à atenção básica e ao acompanhamento da saúde dos brasileiros. Nas cidades de Brasília, Vitória, Natal, Volta Redonda e Londrina os pediatras já compõem as equipes de PSF, fruto de uma decisão dos gestores locais, embasada na autonomia que todos os municípios brasileiros têm para organizar estes serviços. No ano passado, a SBP realizou uma conquista importante: o Ministério da Saúde recomendou a presença de pelo menos um médico pediatra nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família nos municípios das Regiões Nordeste e da Amazônia Legal, em função dos índices de Mortalidade Infantil registrados nestes territórios. Os Núcleos de Apoio devem oferecer suporte técnico às equipes de PSF e aos Agentes Comunitários da Saúde (ACS), realizando atividades como supervisão, atendimento em conjunto e atendimento específico, além de participar das iniciativas de capacitação. Apesar do avanço representado por esta recomendação, o médico considera que a lógica quantitativa adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a falta de regulamentação em torno da remuneração dos pediatras continuam a agravar a situação da assistência pediátrica no país. Confira!
Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Na estrutura do Programa Saúde da Família (PSF) não há previsão de pediatras na composição das equipes, o que tem sido reivindicado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. Por que a SBP adota esta posição?
Sociedade Brasileira de Pediatria: Isso é uma questão de gestão e de priorizar de modo responsável o atendimento da criança e do adolescente. Inclusive, o Ministério da Saúde, em outubro do ano passado, baixou uma portaria determinando que houvesse pediatras nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, que passou a ser obrigatório para região norte, devido ao altíssimo índice de mortalidade infantil.
Portal: Por qual motivo você acredita que o Ministério da Saúde não determina a presença do pediatra nas equipes do PSF?
SBP: Isso foi um planejamento do SUS. A Sociedade Brasileira de Pediatria, desde o começo da instalação do Programa Saúde da Família, mostrou sua preocupação porque existia uma programação que previa atendimento quantitativo. Então o que se vê hoje é que a cobertura está grande, enorme, só que a qualidade é péssima, a pior possível, e está se agravando cada vez mais. Isso porque muitos profissionais de saúde de um modo geral, especialmente os pediatras, por uma sobrecarga elevada e por uma remuneração considerada antiética, estão desmotivados e estão deixando a profissão.
Portal: Segundo o SUS, ainda que a equipe mínima do Programa Saúde Família não preveja um pediatra, os municípios têm autonomia na gestão do PSF para contratar os profissionais necessários. Por quais motivos os pediatras não estão sendo contratados?
SBP: Os municípios têm autonomia e podem contratar profissionais, mas o concurso é aberto com uma remuneração mínima e daí tem duas coisas que podem acontecer: as vagas que são oferecidas para pediatria são preenchidas, os pediatras prestam concurso e provam que estão preparados para o atendimento. Mas na hora de fazer o contrato, quando é definido o salário, eles não assinam o contrato porque aquele valor é extremamente aviltante, é um valor defasado, desestimulante. Ou seja, o pediatra passou, mas não tem salário para contratá-lo. Existe também outra situação em que os pediatras nem se inscrevem para concurso, há um desinteresse por parte dos médicos. Então abre um segundo edital, terceiro edital e as vagas permanecem. Não existe dotação orçamentária e remuneração justa, então com isso a situação está se agravando em todo país.
Portal: Segundo regulamentação do SUS, médicos do PSF recebem salário diferenciado. Ainda assim, esse salário é considerado baixo?
SBP: Se existir contratação de pediatras para o programa de PSF, vão existir pediatras interessados e a remuneração já atinge um mínimo considerado ético. Mas os municípios não abrem concurso com esse valor, eles querem contratar com valores ínfimos. O valor que deveria ser repassado a cada profissional não é repassado na maioria das vezes. Por exemplo, quando o núcleo de apoio a saúde da família foi lançado, em janeiro do ano passado, o governo federal encaminhava 4 mil reais por cada profissional que faz parte da equipe, e os municípios queriam contratar profissionais por menos da metade desse valor. Então aquilo ali passava a ser uma fonte de receita do município que não era repassada pra saúde, merecendo até um controle por parte do governo do estado e do Ministério da Saúde através da realização de auditorias.
Portal: Como a Sociedade Brasileira de Pediatria vem ajudando os municípios a se conscientizarem sobre importância da contratação de pediatras para equipe mínima do PSF e de que esses salários sejam correspondentes ao necessário?
SBP: Desde o início do PSF, a Sociedade Brasileira de Pediatria fez uma série de oficinas de trabalho convidando os secretários de saúde e os profissionais ligados à gestão pública para discutir esse assunto. Isso foi feito em várias regiões do país e, periodicamente, a Sociedade Brasileira de Pediatria promove eventos científicos, através das suas filiadas estaduais, para mostrar e denunciar isso. A SBP foi também até o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que foi sensível a essa questão e abriu a oportunidade no Núcleo de Apoio a Saúde da Família.
Portal: Qual é a importância de que a criança e o adolescente recebam atendimento médico diferenciado?
SBP: Desde o começo, no pré-natal, durante a gravidez, para se fazer a prevenção de uma série de doenças. Depois, desde o atendimento na sala de parto, ao nascer, e na continuidade disso, realizando um atendimento não só quando ele está doente, para tratar os casos agudos, mas para fazer uma prevenção. O tratamento preventivo é fundamental em todas as etapas da vida, mas especialmente nos dois primeiros anos. Um atendimento de prevenção adequado é muito mais barato e evita problemas no futuro, como hipertensão, obesidade e uso de drogas na adolescência.
Portal: Como o atendimento a crianças e adolescentes está previsto hoje nas equipes de atenção básica?
SBP: As crianças e os adolescentes são atendidos por demanda espontânea da família, para que os pediatras atendam suas queixas. Não existe um planejamento de prevenção ou outro planejamento adequado, quem chega é atendido.
