Visão geral

>> Por CIPÓ – Comunicação Interativa, organização integrante da Rede ANDI Brasil na Bahia

Os jovens continuam entre os mais atingidos pela crise do emprego, segundo o relatório anual Tendências Mundiais de Emprego 2012, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Há pouca esperança de uma melhora substancial em suas perspectivas de emprego a curto prazo.

Atualmente, 75 milhões de jovens em todo o mundo estão desempregados e mais de 150 milhões vivem com menos de 1,25 dólar por dia. A OIT advertiu que ainda que o número de jovens desempregados tenha diminuído levemente desde seu ponto mais alto em 2009, de 75,8 milhões para 75,1 milhões ao final de 2010, os jovens enfrentam dificuldades cada vez maiores para encontrar trabalho.

O relatório da OIT diz que os jovens de 15 a 29 anos representam 27% da população mundial (1,8 bilhão) e vivem, em sua maioria, nos países em desenvolvimento, onde enfrentam sérios problemas de desemprego. No Brasil são mais de 53 milhões de brasileiros e brasileiras nessa faixa etária, o que corresponde a 28,8% da população.

Para controlar o desemprego, entre a faixa jovem do Brasil, foi criada a Lei da Aprendizagem - Lei nº. 10.097, do ano de 2000. Ela estabelece que todas as empresas de médio e grande porte estão obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos, em contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos.

Legislação - A Constituição da República de 1988 proibia o trabalho aos menores de 16 anos, mas na condição de aprendiz houve a possibilidade de ingressar no mercado de trabalho, a partir dos 14 anos. No Brasil, a Aprendizagem é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passou por um processo de modernização com a promulgação de novas leis em 2000, 2005 e por último em setembro de 2008.

A Aprendizagem abre mais portas e estabelece um cuidado na inclusão, dando a oportunidade para a primeira experiência profissional, contemplando também jovens com perfil mais vulnerável. Um dos principais desafios da lei é ampliar a inserção, dentro do real contexto de aprendizagem. É necessário romper as distorções das empresas em relação à lei, e garantir que os empregadores não confundam aprendizagem com oportunidade de mão de obra barata.

A CLT prevê que o adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, sendo que este não deve ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral, social e em horários e locais que não permitam freqüência escolar. Ao menor de 18 anos é vedado o trabalho noturno, no período de 22h e às 5h da manhã.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também prevê, nos seus artigos 60 a 69, o direito à aprendizagem, dando-lhe tratamento alinhado ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.

Manual da Aprendizagem - Em abril de 2006, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Manual da Aprendizagem, tendo publicações posteriores até a sétima edição, em 2011. O manual tem como proposta esclarecer as questões relacionadas à Lei da Aprendizagem, e orientar os empresários a respeito dos procedimentos que devem ser adotados para a contratação de aprendizes.

De acordo com o manual, os jovens são contratados por empresas como aprendizes de profissões, ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem, em instituições qualificadoras reconhecidas, responsáveis pela certificação.

A carga horária estabelecida no contrato deverá somar o tempo necessário à vivência das práticas do trabalho na empresa e ao aprendizado de conteúdos teóricos ministrados na instituição de aprendizagem. O Aprendiz tem atualmente uma jornada de no máximo quatro horas de atividades práticas na organização onde está contratado, e recebe um salário mínimo proporcional a jornada.

A Lei da Aprendizagem vem sendo fiscalizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), em todo o Brasil desde 2000. Nos últimos dois anos foi criado um projeto específico de fiscalização para a inserção de aprendizes no mercado de trabalho, a nível nacional, pelo MTE. As organizações que não cumprem a Lei são autuadas e encaminhadas para o Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em 2011 foram incluídos 42.780 aprendizes no mercado de trabalho, um aumento de 22,2% do número de aprendizes de 2010. A nova meta do MTE é inserir 1 milhão e 200 mil adolescentes e jovens, admitidos em contratos de aprendizagem, entre 2012 e 2015.