Visão Geral

 Por CIPÓ – Comunicação Interativa, organização integrante da Rede ANDI Brasil na Bahia

Falar em direito à comunicação é afirmar um dos direitos essenciais da cidadania. Assim como saúde, educação, lazer, moradia, a comunicação também é um direito que deve ser garantido a todo cidadão ou cidadã. A garantia de tal direito é materializada pela possibilidade de acesso, produção e difusão da comunicação por parte da sociedade. Ou seja, não somente os grandes meios de comunicação têm direito de produzir as informações acessadas pela sociedade, mas a própria sociedade, representada por seus diversos segmentos sociais, tem a possibilidade de exprimir sua voz e opiniões.

A comunicação também é uma grande ferramenta de participação social e política, uma vez que permite que as pessoas, ao se apropriarem dos processos de produção e circulação de conhecimentos, tenham condições de evidenciar na esfera pública suas opiniões e reivindicações.

Participação

As crianças, adolescentes e jovens, assim como os demais segmentos sociais, devem exercer o direito à comunicação – seja avaliando e criticando os conteúdos que lhe são oferecidos, seja produzindo e difundindo informações que lhe dizem respeito. A mídia cria representações e identidades específicas para estes segmentos, nem sempre dialogando com eles, mas sim construindo estereótipos muitas vezes não compartilhados por estes atores sociais. Assim, é necessário que as crianças, adolescentes e jovens sejam estimulados a uma leitura crítica dos meios, bem como capacitados para se apropriarem das ferramentas da comunicação a fim de afirmarem outras representações e identidades.

A comunicação e a cultura vêm se constituindo como ferramentas utilizadas pelos adolescentes e jovens para sua afirmação no espaço público. Expressões diversas ligadas ao uso das redes sociais, à cultura hip hop, à música, à literatura têm sido experimentadas por este público, tornando-se uma forma importante de construção de representações sociais e de participação política. Muitos deles utilizam as mídias para mobilizarem suas comunidades, escolas, amigos. 

Apesar disto, as políticas públicas de comunicação no Brasil ainda são muito restritas, permitindo pouco incentivo para a produção e difusão infanto-juvenil. É necessário que as iniciativas voltadas para este segmento, sejam por parte das organizações ou movimentos sociais, priorizem o direito à comunicação como uma pauta prioritária e que as mobilizações em prol da democratização da comunicação ganhem mais corpo, podendo de fato impactar nas políticas públicas e reverberar no cotidiano de milhões de crianças, adolescentes e jovens brasileiros.

Estudos e pesquisas

A discussão sobre os impactos dos meios de comunicação está presente em um vasto campo de pesquisas que, há várias décadas, se desenvolve em inúmeros países – seja articulando profissionais de diversas especialidades, seja a partir do trabalho dos próprios órgãos reguladores. Longe de configurar um espaço de consensos, a investigação na área aponta para um contexto complexo que merece ser substancialmente debatido.

“Não podemos ler, analisar e compreender as potencialidades da mídia na sua relação com as crianças e adolescentes apenas a partir de consequências negativas ou positivas. Os meios podem gerar os dois extremos e, em vários casos, podem não ter consequência alguma”, reflete o cientista político Guilherme Canela no artigo “Meios de comunicação e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes”.

Já o presidente da MediaKids Research & Consulting, no livro Children’s Learning from Educational Television (Aprendizado Infantil por meio da Televisão Educativa), Shalom M. Fisch, apresenta mais reflexões ao debate ao exemplificar a experiência de um programa televisivo: “Mais de 1 mil estudos examinaram a Vila Sésamo e seu poder na alfabetização, habilidades com números e na promoção de comportamentos para a sociabilidade [...]”.

Alguns pressupostos[1]:

·        A mídia é, na atualidade, um elemento importante para a socialização de crianças e adolescentes (seja por seus impactos positivos ou negativos).

·        Assim como em relação a outras áreas (saúde, educação, transporte, energia elétrica etc) o Estado deve definir parâmetros precisos para o setor de comunicação.

·        A regulação é o instrumento que as democracias possuem para normatizar a atividade de setores de relevância estratégica para a sociedade – caso dos meios de comunicação de massa. No que diz respeito a nosso campo de interesse, a ação regulatória visa a garantir o respeito aos direitos de crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que preserva um ambiente de liberdade de expressão.

·        A regulação da interface mídia e infância vai ao encontro dos principais marcos internacionais de Direitos Humanos (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção Interamericana dos Direitos Humanos, Convenção sobre os Direitos da Criança) e nacionais (Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente).

·        Assim como outros direitos humanos fundamentais, o direito à comunicação tem se consolidado como um princípio de extrema importância para as democracias contemporâneas e também deve ser o foco das políticas públicas que se relacionam com as crianças e adolescentes.