Visão geral

A Primeira Infância é o período que vai da concepção até os seis anos de idade, fase fundamental para o desenvolvimento da estrutura física, psíquica e de habilidades sociais. As experiências nesse período influenciam, por toda a vida, a criança e sua relação com as pessoas que a rodeiam. É também uma fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento de suas potencialidades.

Quando este período da vida inclui suporte para o crescimento cognitivo, desenvolvimento da linguagem, habilidades motoras, adaptativas e aspectos sócio-emocionais, a criança terá potencialmente uma vida escolar bem-sucedida e relações sociais fortalecidas. Neste sentido, a educação infantil tem papel primordial, complementando a ação da família no desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social. Oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para crianças de quatro a seis anos, a atividade exige atenção especial.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2006), quase metade (45%) das famílias brasileiras com crianças de zero a seis anos vivem com rendimento mensal per capita de até meio salário mínimo. Altas taxas de mortalidade, desnutrição infantil, falta de registro civil, violência doméstica e a tradição do cuidado básico em detrimento da prática educacional são algumas das condições adversas ao pleno desenvolvimento infantil que devem ser observadas em políticas públicas.

O Brasil está no rumo de alcançar o Objetivo do Milênio nº 4 estabelecido pela ONU, que trata da redução da mortalidade infantil. O País fez grandes avanços (a taxa de mortalidade infantil caiu de 46,9/1000, em 1990, para 24,9/1000, em 2006). 

Contudo, as disparidades continuam: as crianças pobres têm mais do que o dobro de chance de morrer, em comparação às ricas, e as negras, 50% a mais, em relação às brancas. Dos 3 milhões de crianças que completam um ano de idade, 370 mil não possuem registro de nascimento (2005), e, portanto, vêem negado seu direito a uma identidade. Dos 11 milhões de crianças menores de três anos, mais de 80% não frequentam creches.

Para reverter esse quadro foi lançado em 2010 o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), que contém proposta de ações e metas a serem realizadas até 2022 na área dos direitos das crianças de até seis anos de idade. O documento estabelece diretrizes que o país deverá seguir para que sejam cumpridas as determinações da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, das leis setoriais de educação, saúde, assistência social, cultura e de outros setores que dizem respeito ao público infantil.

O PNPI foi elaborado pela Rede Nacional Primeira Infância – composta por 86 organizações governamentais, não governamentais, multilaterais e empresariais – em um amplo processo participativo que durou dois anos e meio. O documento foi aprovado em dezembro de 2010 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) como política setorial.

A iniciativa constitui uma expressão da vontade nacional de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo país em documentos como a Convenção sobre os Direitos da Criança, o Plano de Educação de Dacar 2000/2015 e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – documentos dos quais o Brasil é signatário e com os quais está comprometido. 

O Plano pela Primeira Infância se articula ainda com outros planos e compromissos nacionais, como os planos nacionais de educação, de saúde, de assistência social, de cultura, de enfrentamento da violência contra a criança, de convivência familiar e comunitária, de direitos humanos e outros que estão em fase de elaboração, como o Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes e o Plano Brasil 2022.