Midiateca
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PL nº 5.186/2005
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, mais conhecida como Lei Pelé. Propõe requisitos para caracterizar a entidade de prática desportiva como formadora de atleta e normatiza o contrato de trabalho desportivo, entre outros temas.
- Futebol de Rua: formação cidadã para crianças e adolescentes
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Lei Pelé (nº 9.615 de 24 de março de 1998)
- Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
