Em Pauta
Projeto "Orçamento Fácil"
Série de vídeos produzidos pelo Senado Federal explica de um jeito simples conceitos básicos do orçamento público
Prazo para destinação de Imposto de Renda ao FIA termina dia 28 de dezembro
Recursos são destinados a ações para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes
Sistema possibilita mais transparência aos recursos da educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) utiliza Sistema que torna a prestação de contas mais transparente
Orçamento da Igualdade Racial teve baixa execução em 2012
No mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra, Inesc divulga relatório que aponta baixa execução do Orçamento da Igualdade Racial
Execução Orçamentária do 1º semestre é tema de audiências em MG
Objetivo dos encontros é monitorar a execução do PPAG 2012-2015 de Minas. Entre as ações com pior execução no estado estão as de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.
PEC obriga execução do orçamento destinado a crianças e adolescentes
Proposta em tramitação na Câmara pretende obrigar União, estados, e municípios a aplicarem dois milésimos do PIB em ações e serviços de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente
MG: baixa execução na área da infância no 1º quadrimestre de 2012
Elaborado pela Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas, estudo aponta que de 57 ações, 17 não tiveram execução. A análise mostra também que de 2010 para 2012 houve uma queda de 1,35% nos recursos para a infância no estado, apesar de a receita ter crescido em 38%
LDO 2013, em tramitação, apresenta avanços na transparência
O conteúdo da LDO 2013, ainda em tramitação no Congresso Nacional, traz avanços em relação à transparência e ao combate à corrupção.
Mudanças no Orçamento poderão prejudicar transparência dos gastos
O Instituto de Estudos Socioeconômicos e o Centro Feminista de Estudos e Assessoria apontam que mudanças propostas ao Orçamento da União poderão prejudicar a transparência dos gastos públicos.
Mudança facilita destinação para Fundos da Infância e da Adolescência
Lei sancionada em janeiro altera prazo para destinação de parte do imposto de renda. A comunicação entre Conselhos e Receita Federal, entretanto, ainda pode ser entrave à aplicação da Lei
Governo eleva aplicações em favor das crianças e adolescentes
Houve aumento de 193% em seis anos
PPA incorpora 96,7% das propostas da sociedade
Das 629 sugestões, 77,1% foram incorporadas e 19,6% foram aceitos parcialmente
Programas sociais tiveram redução de orçamento
Segundo pesquisa do Ipea gastos aumentaram, mas orçamento da área social foi reduzido
