FNPETI

Contato:
Isa Oliveira (Secretária executiva)
(61) 2025 3880
fnpeti@yahoo.com.br
www.fnpeti.org.br

Descrição:
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil representa um espaço não-governamental permanente de articulação e mobilização dos agentes institucionais envolvidos com políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador. Caracteriza-se como uma instância democrática, não institucionalizada, de discussão de propostas e construção de consenso entre os diversos segmentos da sociedade sobre o trabalho infantil. Entre seus objetivos, destacam-se: buscar compromissos do governo e da sociedade com o cumprimento dos dispositivos legais e com as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, referentes ao tema; contribuir na elaboração de políticas, planos de ação e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil; e monitorar as metas de erradicação do trabalho infantil, definidas no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente.

Tema principal:
Trabalho infantil

Desde quando existe e quem iniciou a rede:
Criado em 1994, sua composição é quadripartite e tem representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores e entidades da sociedade civil (ONGs). Instâncias do Poder Público, dos operadores do direito, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), também fazem parte do FNPETI.