Visão geral

No Estatuto da Criança e do Adolescente, o  capítulo um é exclusivo sobre o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes. Nele, estão direitos como atendimento pré e perinatal à gestante, vacinação de crianças e atendimento integral à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde. O artigo nº 7 determina: “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.

Porém, o que se vê no Brasil são índices de mortalidade materna e infantil muito altos. Com 68 mortes para cada 100 mil nascidos vivos, em 2011, o País está longe de cumprir o Objetivo do Milênio, que é de 35 mortes para cada 100 mil nascidos vivos até 2015. De acordo com o Datasus, até maio de 2011, foram registrados 11.419 óbitos infantis, a maioria no sudeste (4.459) e no nordeste (3.558). Ao todo, em 2010, foram 39.254 mortes, sendo 13.958 no sudeste e 12.951 no nordeste.

A mortalidade materna, que é a morte de uma mulher durante a gestação ou até 42 dias após o parto, também é um grave problema no Brasil. De acordo com o Datasus, até maio de 2011, foram registradas 18.085 mortes maternas, mais uma vez, a maioria no sudeste (8.334) e nordeste (4.629). Em 2010, foram 63.900 mortes, sendo 28.089 no sudeste e 16.902 no nordeste.